Super pedido de impeachment de Bolsonaro: quais os 23 crimes de responsabilidade listados no documento

Recordista de pedidos de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo de um megapedido por sua sa�da do cargo que reuniu acusa��es de mais de 100 den�ncias apresentadas � C�mara dos Deputados.

O pedido imputa a Bolsonaro 23 crimes previstos na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Entre eles, cometer ato de hostilidade contra na��o estrangeira, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investiga��es, violar o direito � vida dos cidad�os na pandemia, incitar militares � desobedi�ncia � lei e n�o agir contra subordinados que agem ilegalmente.

O �ltimo � ligado �s den�ncias em torno da compra da vacina indiana Covaxin. O caso veio � tona depois que o deputado federal Lu�s Miranda (DEM-DF) disse ter denunciado irregularidades ao mandat�rio, mas este n�o determinou a investiga��o de subordinados e pol�ticos aliados.

O megapedido de impeachment contra Bolsonaro, chamado tamb�m de "superimpeachment", traz a assinatura de 46 pessoas. Na maioria, elas representam entidades diversas, como partidos pol�ticos, sindicatos, associa��es e coletivos.

Entre os 46 signat�rios, est�o representantes de 11 partidos de oposi��o: o Cidadania; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido da Causa Oper�ria (PCO); Partido Democr�tico Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rede Sustentabilidade; e Unidade Popular (UP).

Os �nicos tr�s nomes que n�o aparecem vinculados a entidades s�o de tr�s deputados federais e ex-apoiadores de Bolsonaro: Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Veja abaixo exemplos que baseiam as imputa��es de 23 crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, que negou reiteradas vezes ter cometido qualquer tipo de irregularidade em sua Presid�ncia.

1. Cometer ato de hostilidade contra na��o estrangeira, expondo a Rep�blica ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (art. 5�, inciso 3)

Repetidas e desatinadas manifesta��es de hostilidade promovidas publicamente pelo presidente da Rep�blica em rela��o a pa�s estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da covid-19, em que a colabora��o internacional se imp�e como requisito essencial � obten��o de ajuda cient�fica, aquisi��o de insumos e acesso � vacina��o em massa.

2. Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no pa�s (art. 5�, inciso 7)

Relativamente � Venezuela, veja-se que o Presidente da Rep�blica, em meio � pandemia da covid-19, tentou expulsar do territ�rio brasileiro sem que existissem at� mesmo meios de transporte para tal o corpo diplom�tico daquele pa�s, investida que somente n�o foi levada �s �ltimas consequ�ncias em raz�o da interven��o do Supremo Tribunal Federal.

3. Violar tratados legitimamente feitos com na��es estrangeiras (art. 5�, inciso 11)

A ado��o de diretrizes voluntaristas e err�ticas por parte do presidente da Rep�blica e do governo federal, sob temer�ria condu��o, resultam na viola��o de tratados e compromissos internacionais assumidos pelo pa�s.

4. Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reuni�o ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas C�maras (art. 6�, inciso 1)

5. Usar de viol�ncia ou amea�a contra algum representante da Na��o para afast�-lo da C�mara a que perten�a ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrup��o (art. 6�, inciso 2)

6. Opor-se diretamente e por fatos ao livre exerc�cio do Poder Judici�rio, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou senten�as (art. 6�, inciso 5)

7. Usar de viol�ncia ou amea�a, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, senten�a ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu of�cio (art. 6�, inciso 6)

8. Praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo (art. 6�, inciso 7)

Apoio ostensivo e participa��o direta do Presidente da Rep�blica em manifesta��es de �ndole antidemocr�tica e afrontosas � Constitui��o, em que foram defendidas grav�ssimas transgress�es institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, al�m da reedi��o do Ato Institucional n� 5, instrumento de exce��o emblem�tico da ditadura militar instaurada em 1964.

9. Servir-se das autoridades sob sua subordina��o imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repress�o sua (art. 7�, inciso 5)

Falta de repreens�o ao general Augusto (Heleno), seu subordinado imediato, quando ele define como chantagem as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e Elogios � ditadura, viola��o dos direitos humanos e quebra da ordem constitucional ou permiss�o que os subordinados o fa�am sem repreens�o.

10. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem pol�tica e social (art. 7�, inciso 6)

11. Incitar militares � desobedi�ncia � lei ou infra��o � disciplina (art. 7�, inciso 7)

12. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as institui��es civis (art. 7�, inciso 8)

A troca do comando do Minist�rio da Defesa, anteriormente ocupado por cidad�o que gozava de integridade e de respeitabilidade por todos os Poderes constitu�dos, bem como a consequente troca em todos os comandos das For�as Armadas n�o pode se prestar a nada sen�o � mera e vazia incita��o dos militares � desobedi�ncia � lei ou infra��o � disciplina.

13. Violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constitui��o (art. 7�, inciso 9)

Resta plenamente configurado, portanto, que o sr. Jair Messias Bolsonaro optou de modo consciente, informado e reiterado por apostar com a vida dos brasileiros, levando parcela da popula��o a n�o aderir a cuidados sanit�rios elementares o que foi decisivo para que os esfor�os empreendidos por outras autoridades p�blicas, pela comunidade cient�fica e pela imprensa profissional n�o produzissem os resultados esperados.

14. Permitir, de forma expressa ou t�cita, a infra��o de lei federal de ordem p�blica (art. 8�, inciso 7)

Um dos pedidos de impeachment listados no "superpedido" ressalta que os filhos do presidente s�o objeto de investiga��es e que Jair Bolsonaro buscou colocar no comando da Pol�cia Federal algu�m que estivesse em condi��o de subservi�ncia para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informa��es sens�veis, especialmente se englobarem qualquer considera��o sobre os seus filhos, para ent�o tomar as medidas cab�veis e manipular tais informa��es.

15. Deixar de tomar, nos prazos fixados, as provid�ncias determinadas por lei ou tratado federal e necess�rio a sua execu��o e cumprimento (art. 8�, inciso 8)

Reiterada ocorr�ncia de pronunciamentos temer�rios e irrespons�veis do Presidente da Rep�blica, de car�ter antag�nico e contraproducente ao esfor�o do Minist�rio da Sa�de e de diversas inst�ncias da Federa��o vinculadas ao Sistema �nico de Sa�de (SUS) e aos servi�os de preven��o, aten��o e atendimento m�dico-hospitalar � sa�de da popula��o, em meio � grave dissemina��o em territ�rio nacional da pandemia global do novo coronav�rus.

16. N�o tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na pr�tica de atos contr�rios � Constitui��o (art. 9�, inciso 3)

17. Expedir ordens ou fazer requisi��o de forma contr�ria �s disposi��es expressas da Constitui��o (art. 9�, inciso 4)

18. Infringir no provimento dos cargos p�blicos, as normas legais (art. 9�, inciso 5)

19. Usar de viol�ncia ou amea�a contra funcion�rio p�blico para coag�-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrup��o para o mesmo fim (art. 9�, inciso 6)

20. Proceder de modo incompat�vel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (art. 9�, inciso 7)

Praticou ainda grave viola��o ao princ�pio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exerc�cio da administra��o p�blica, mediante a utiliza��o de poderes inerentes ao cargo com o prop�sito reconhecido de concretizar a esp�ria obten��o de interesses de natureza pessoal, objetivando o resguardo de integrantes de sua fam�lia ante investiga��es policiais, mediante a determina��o an�mala de dilig�ncias, a exig�ncia de acesso a relat�rios de investiga��es sob sigilo legal e a tentativa de indica��o de autoridades da Pol�cia Federal que estejam submetidas aos des�gnios de natureza privada do ocupante da presid�ncia da Rep�blica.

21. Negligenciar a arrecada��o das rendas, impostos e taxas, bem como a conserva��o do patrim�nio nacional (art. 11, inciso 5)

� not�rio e reconhecido que no contexto da calamidade p�blica resultante da pandemia, o presidente da Rep�blica dedicou recursos p�blicos a medicamentos sem efic�cia comprovada, abstendo-se de executar um plano de comunica��o minimamente eficaz que estimulasse a observ�ncia de medidas de conten��o e preven��o do cont�gio da doen�a, tais como o uso de m�scaras faciais e o respeito ao distanciamento social, al�m do esclarecimento quanto � inconveni�ncia de aglomera��es.

22. Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decis�es do Poder Judici�rio (art. 12, inciso 1)

23. Recusar o cumprimento das decis�es do Poder Judici�rio no que depender do exerc�cio das fun��es do Poder Executivo (art. 12, inciso 2)

Evid�ncias envolvem a sabotagem de medidas de prote��o aos povos origin�rios e ao meio ambiente. No tocante aos povos ind�genas, as provid�ncias originadas de julgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a dissemina��o do novo coronav�rus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfar��vel coniv�ncia presidencial, situa��o que se estendeu a outras decis�es de tribunais federais e de Corte Internacional.

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