Pouco mais de 180 foram presos pelo com�rcio irregular de armas no Brasil

Embora circulem 7,6 milh�es armas ilegais no pa�s, s� 183 pessoas est�o presas hoje por comercializar tais artigos. O descompasso entre os dados mostra que o Brasil � um para�so para quem quer comprar ou vender rev�lveres, pistolas, fuzis e muni��es � margem da lei. Diante do cen�rio, a pris�o efetuada ontem do terceiro homem que forneceu armamento a Wellington Menezes de Oliveira, assassino de 12 estudantes em uma escola do Rio de Janeiro, chega a ser uma exce��o. Manoel de Freitas Louvise cobrou R$ 1,2 mil do atirador pelo .38, cuja identifica��o estava raspada. Mesmo assim, movida pela repercuss�o do caso, a pol�cia conseguiu localizar o homem de 57 anos que trabalha em um abatedouro. Tanto empenho, por�m, n�o se repete na rotina de combate �s armas ilegais.

Para se ter uma ideia, entre os atuais 23 mil presos enquadrados no Estatuto do Desarmamento, 85% foram detidos por porte ou posse ilegal de arma de fogo — crimes que poderiam ser evitados caso o delito anterior a eles, o com�rcio dos artefatos, fosse interrompido. No entanto, os 183 presos pela venda ilegal equivalem a 0,7% do total da popula��o punida no pa�s com base na legisla��o sobre armas. O n�mero � considerado pequeno por especialistas, que apontam a falta de fiscaliza��o e investiga��o como os principais obst�culos para barrar a comercializa��o ilegal.

“Se voc� n�o tem fiscaliza��o nem nas lojas oficiais, como provamos na CPI do Tr�fico de Armas, imagine a facilidade com que o mercado clandestino atua. Por outro lado, a Pol�cia Federal, que gerencia o sistema nacional de armas, n�o investiga a proced�ncia do que � apreendido pelas for�as de seguran�a. Isso tudo deixa � vontade o bandido que comercializa ilegalmente”, diz Antonio Rangel, coordenador do Viva Rio, entidade respons�vel por estudos sobre armas no pa�s.

Doutor em direito penal e integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Toron comenta que, em 30 anos de advocacia, s� conheceu dois processos por com�rcio ilegal de armas. “De fato, � um n�mero pequeno de condenados. E isso se deve � fragilidade das inst�ncias de controle, como a pol�cia e a alf�ndega”, afirma. Ele ressalta que, no que diz respeito � legisla��o, o Brasil n�o tem problemas. “Nossa lei � boa, a Justi�a funciona, mas, para isso, � preciso que os �rg�os de controle alcancem o criminoso, o que n�o est� ocorrendo.”