TJ mant�m condena��o de Dado Dolabella

O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, em vota��o realizada nessa quarta-eira , a condena��o de Dado Dolabella a dois anos e nove meses de pris�o, em regime aberto, por agredir a atriz Luana Piovani em 22 de outubro de 2008, decidida em agosto do ano passado.

De acordo com o advogado Michel Assef Filho, que defende Dado, a decis�o em segunda inst�ncia foi tomada pela 4ª C�mara do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e por n�o ter sido un�nime ainda cabe recurso no pr�prio TJ-RJ, antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

"A vota��o foi por dois a um, pois um desembargador entendeu que o juizado n�o � competente para julgar o processo. Ele entende que n�o deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha, porque n�o era caso de viol�ncia dom�stica", explica Asseff.