A Justi�a do Rio de Janeiro multou uma m�e que deu uma motocicleta Honda Bis 125 para o filho adolescente dirigir sem habilita��o. O menor acabou provocando um acidente de tr�nsito. Ela foi condenada a pagar uma multa no valor de tr�s sal�rios m�nimos. Segundo a relatora do recurso, desembargadora Sirley Abreu Biondi, da 13ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio, a multa tem car�ter pedag�gico.
A representa��o contra a m�e do menor foi proposta pelo Minist�rio P�blico estadual, na Vara �nica de Porto Real, em Quatis, na regi�o sul do Estado. Em 28 de maio de 2010, a ju�za Priscila Dickie julgou procedente o pedido do MP e condenou a m�e ao pagamento da multa, das custas judiciais do processo e dos honor�rios advocat�cios.