Homofobia e terrorismo n�o s�o crimes, enquanto a puni��o para furto � mais pesada que a de homic�dio culposo - aquele cometido sem inten��o de matar. Esses e outros temas da legisla��o brasileira ser�o examinados pela Comiss�o de Reforma do C�digo Penal, instalada no Senado a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), e poder�o sofrer mudan�as para aumentar ou diminuir puni��es.
Naturalmente pol�micos, assuntos como aborto e crimes financeiros podem receber desde sexta-feira opini�es da popula��o por meio do site https://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp. As sugest�es sobre descriminaliza��o, defini��o de novos crimes e penas alternativas, entre outras, servir�o para nortear o trabalho da comiss�o, que dever� apresentar um anteprojeto do novo C�digo Penal ao Congresso em abril.
A comiss�o, formada por 15 juristas, tem como objetivo elaborar uma legisla��o penal mais moderna e corrigir abusos e despropor��es. Elaborado em 1940 e reformado em 1984, o C�digo Penal tem 350 artigos e h� 119 leis penais fora dele. "O Brasil � o Pa�s dos mil crimes", afirma o relator da comiss�o, procurador regional da Rep�blica da 3.ª Regi�o, Luiz Carlos Gon�alves. "H� leis demais, aplica��o de menos, bobagens que s�o consideradas crimes e comportamentos graves e s�rios que n�o s�o."
� crime, por exemplo, furar fila para vota��o em dia de elei��o, mas n�o � crime fraudar concurso p�blico com uso de ponto eletr�nico. Roubar prova de um concurso � crime, mas compr�-la, n�o. Portar, vender e adquirir material obsceno � crime que prev� de seis meses a dois anos de deten��o. A legisla��o penal brasileira n�o tem defini��o para o terrorismo. Mas a lei que define lavagem de dinheiro prev� puni��o para aqueles que usam recursos provenientes do terrorismo para este fim.
Pessoas que agridem homossexuais atualmente s�o punidas por les�o corporal. Mas o procurador destaca que o artigo V da Constitui��o prev� que qualquer discrimina��o atentat�ria dos direitos e liberdades fundamentais dever� ser punida por lei espec�fica. "Assim, n�o se pode deixar de fora a discrimina��o por orienta��o sexual, da mesma forma que a lei j� pune outras formas de discrimina��o", afirma.
A sugest�o do relator � a inclus�o da homofobia na Lei 7.716/89, que disp�e sobre os crimes de preconceito contra religi�o, ra�a e etnia. "Hoje, a pessoa discriminada por religi�o, f�, origem ou ra�a j� tem a prote��o da lei. A ideia � estender a lei diante de outras formas de discrimina��o, inclusive contra orienta��o sexual", diz.
A pena para a gestante que faz aborto � de deten��o de um a tr�s anos. Para Gon�alves, ouvir a opini�o da popula��o sobre o tema ser� fundamental. "Na minha opini�o, � preciso analisar a quest�o do aborto para encontrar uma solu��o que tanto proteja o direito � vida do nascituro quanto o direito � vida das mulheres que fazem abortos clandestinos e morrem em raz�o disso", afirma. A ideia, segundo ele, ser� procurar uma resposta moderna de prote��o �s v�timas e de defesa social em quest�es pol�micas. "Para isso, � importante para a comiss�o que as diversas concep��es filos�ficas e religi�es apresentem seu ponto de vista."
Nos casos de crimes cometidos no tr�nsito, Gon�alves avalia que � preciso mudar a lei sobre o uso de baf�metro. Como ningu�m � obrigado a produzir prova contra si, os motoristas embriagados frequentemente se recusam a fazer o teste. Para o procurador, a solu��o � modificar a lei para punir quem dirige alcoolizado, independente do grau de concentra��o de �lcool no sangue. Dessa forma, a autoridade p�blica poderia presumir que o motorista est� alcoolizado e o baf�metro estaria dispon�vel justamente para que o motorista prove que n�o est�. "O direito ao uso do baf�metro passaria a ser uma prova de defesa para afastar a presun��o de embriaguez."
A comiss�o pretende ampliar a quantidade de crimes punidos com medidas que n�o a pris�o. Mas, para Gon�alves, aqueles cometidos com viol�ncia, tais como homic�dio, crimes sexuais, roubo e sequestro, devem continuar a ser punidos com deten��o. No caso do homic�dio culposo, cometido sem inten��o de matar, o procurador avalia que a puni��o deve ser elevada - hoje, a pena vai de um a tr�s anos de pris�o, menos severa que a do furto, de um a quatro anos de deten��o. "Algumas leis d�o a impress�o de que o Pa�s se preocupa mais com o patrim�nio do que com a vida das pessoas, e a vida humana parece ter um valor muito pequeno."
Com tantos temas controversos, a orienta��o da comiss�o, presidida pelo ministro Gilson Dipp, � explorar ao m�ximo os espa�os de consenso, modernizar e unificar o c�digo e favorecer a internaliza��o dos tratados internacionais que o Pa�s firmou, como a Conven��o de Palermo, que disp�e sobre o crime organizado transnacional, e o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional. "O ambiente da comiss�o, formada por juristas not�veis, � �timo para termos uma discuss�o franca sobre esses temas", disse o procurador.