Um parecer jur�dico da Procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) no Rio apontou irregularidades na aplica��o da multa de R$ 50 milh�es pelo �rg�o contra a Chevron. No entanto, o superintendente do Ibama na capital fluminense, Adilson Gil, afirmou hoje que n�o vai acatar a recomenda��o e que a penalidade ser� mantida.
Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infra��o contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas ap�s o in�cio do vazamento. A decis�o foi tomada antes da conclus�o do laudo t�cnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como "dano ambiental grave", assinado por t�cnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro. De acordo com o parecer jur�dico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realiza��o do laudo ambiental torna sua validade pass�vel de anula��o.
"O auto n�o foi lavrado ao acaso, foi uma decis�o da coordena��o de fiscaliza��o. O entendimento da Procuradoria n�o foi acolhido", declarou Gil. Segundo ele, o artigo n.º 50 do decreto 4.136, de 2002, "n�o indica que o laudo t�cnico tenha que ser pr�vio � aplica��o da multa". Na an�lise do advogado Rog�rio Zouein, especialista em direito ambiental, faz sentido a recomenda��o da procuradoria.
Segundo ele, o fato de a multa preceder o laudo pode "enfraquecer a fundamenta��o e a credibilidade". "Parece n�tido que optaram pelo caminho mais curto, que a decis�o foi tomada por press�o pol�tica e desprovida de embasamento t�cnico", avaliou o advogado. "Em tese, por se tratar de uma multa dessa magnitude, o ato administrativo pressup�e uma fundamenta��o. Poder� facilitar a vida da empresa."
O superintendente do Ibama acrescentou que decidiu esticar em tr�s dias o prazo dado � Chevron para apresentar sua defesa, at� 15 de dezembro. Inicialmente, ela tinha 20 dias, contados a partir da notifica��o. "� para n�o ter especula��o e suspeita sobre qualquer tipo de cerceamento", argumentou Gil. Segundo ele a Chevron poder� obter um desconto de 30% do valor integral, caso opte por pagar at� o dia 15, sem contesta��o. Ao apresentar sua defesa, ser� iniciada a discuss�o do m�rito.
Procurados pela reportagem, os respons�veis pela Procuradoria e pelo parecer jur�dico no Ibama do Rio informaram que aguardavam autoriza��o da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para se manifestar sobre o caso, o que n�o havia ocorrido at� o fim da tarde. O procurador da Rep�blica em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, informou hoje que requisitou ao Ibama o parecer da procuradoria jur�dica.
O caso foi divulgado no blog do analista ambiental Rog�rio Rocco ex-superintendente do Ibama no Rio. "Comenta-se que a multa s� foi lavrada quando o presidente do Ibama veio ao Rio, com um fiscal de Bras�lia, porque a Coordena��o Geral de Petr�leo e G�s - que funciona no Rio -, teve suprimida pela presid�ncia sua compet�ncia para exercer a fiscaliza��o, eis que a grande prioridade do Ibama seria agilizar os licenciamentos", escreveu Rocco. O Minist�rio do Meio Ambiente n�o comentou o caso, apenas informou que "est� no �mbito da superintend�ncia do Rio".
Multas - Al�m da multa administrativa j� aplicada de R$ 50 milh�es, com base na chamada Lei do �leo, o Ibama avalia a eventual aplica��o de mais duas multas � Chevron, uma de R$ 10 milh�es, referente ao suposto descumprimento do licenciamento, e outra de R$ 50 milh�es, sobre a quest�o da polui��o ambiental. A ANP (Ag�ncia Nacional de Petr�leo) j� havia anunciado multa no valor de R$ 100 milh�es.