A Chevron informou nesta quarta-feira que "est� avaliando" a notifica��o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) sobre a multa de R$ 50 milh�es pelo vazamento de �leo na Bacia de Campos. Procurada pela reportagem ap�s a Procuradoria do Ibama no Rio ter apontado irregularidades na aplica��o do auto de infra��o, a empresa acrescentou que "n�o discute publicamente a sua estrat�gia jur�dica".
O parecer jur�dico da Procuradoria foi desconsiderado pelo superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, que manteve a penalidade. Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infra��o contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas ap�s o in�cio do vazamento.
A decis�o foi tomada antes da conclus�o do laudo t�cnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como "dano ambiental grave", assinado por t�cnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro.
De acordo com o parecer jur�dico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realiza��o do laudo ambiental torna sua validade pass�vel de anula��o.
A Chevron tem prazo de mais uma semana para apresentar sua defesa. Se optar pelo pagamento at� o dia 15, sem contesta��o da multa, ter� direito a um desconto de 30%.