Travestis e transexuais poder�o incluir nome social nos boletins de ocorr�ncias no Rio

Rio de Janeiro – A chefe de Pol�cia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, anunciou nessa segunda-feira que as travestis e transexuais ter�o a inclus�o do nome social nos registros de ocorr�ncia das delegacias de todo o estado. A medida foi tomada ap�s receber, em seu gabinete, o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cl�udio Nascimento. O encontro marcou o Dia Nacional de Visibilidade Trans.

Segundo Martha Rocha, antes do carnaval uma portaria ser� assinada com essa determina��o.“Vamos realizar reuni�es com os delegados titulares e treinamento aos policiais para receberem essa popula��o nas delegacias”, disse.

A chefe de Pol�cia Civil, declarou ainda que a medida est� de acordo com o Decreto 43.065, assinado em 8 de julho de 2011, que disp�e sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administra��o direta e indireta do estado.

“A Pol�cia Civil estar� inserindo no seu registro de ocorr�ncia o nome social das travestis e transexuais. V�timas e testemunhas de crimes poder�o usar este nome. O nome social ser� inclu�do junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo � que essas pessoas n�o sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias”, declarou.

De acordo com Cl�udio Nascimento, a portaria proporcionar� a composi��o de dados oficiais sobre homic�dios e outros crimes contra travestis e transexuais – popula��o que mais sofre com a transfobia e discrimina��o. “A inclus�o do nome social nos registros de ocorr�ncia assegura ao estado saber quais s�o os crimes de maior incid�ncia contra essa popula��o travesti e transexual. Al�m disso, mostra para essas pessoas que elas s�o cidad�s como qualquer outra”, disse.