O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do baf�metro. Segundo o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, a ideia � que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por c�meras de seguran�a, de modo que a l�gica da Lei Seca seja invertida e o pr�prio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
“N�s temos uma boa lei, mas h� uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constitui��o, ningu�m pode ser obrigado a produzir provas contra si pr�prio, o que faz com que o teste do baf�metro para medir a dosagem de �lcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Minist�rio da Justi�a est� em entendimentos com o Senado e com a C�mara para alterar a lei, com a aprova��o de mudan�as que impe�am os motoristas b�bados de se beneficiar dessa situa��o.
O ministro disse que as mudan�as pretendidas pelo governo na legisla��o incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, tamb�m, aplicar puni��es mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presen�a de �lcool no sangue. Para ele, a mudan�a na Lei 11.705 “� fundamental para acabar com a sensa��o de impunidade que ela enseja em virtude desta situa��o [a recusa do motorista de se submeter ao teste do baf�metro]”, disse o ministro.