Ministro do STF arquiva a��o contra cotas para negros em universidades

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma a��o contra lei do Rio de Janeiro que institu�a cotas para negros em universidades fluminenses. A a��o n�o chegou a ser analisada no m�rito e foi descartada por um crit�rio t�cnico, j� que a lei em quest�o, de 2003, foi substitu�da por uma mais recente, de 2008.

A a��o foi ajuizada em 2004 pela Confedera��o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades p�blicas estaduais do Rio para estudantes carentes, sendo 20% para negros, 20% para estudantes da rede p�blica de ensino estadual e 5% para pessoas com defici�ncias e integrantes de minorias �tnicas.

Segundo a Confenen, a lei discriminava estudantes de col�gios p�blicos de outros estados, assim como os candidatos carentes das escolas particulares e os candidatos pobres que n�o eram negros. Outro argumento usado para atacar a lei � que apenas a Uni�o pode legislar sobre diretrizes e bases para a educa��o nacional.

Para impedir o julgamento do caso, o Minist�rio P�blico sugeriu que as entidades interessadas se engajassem na aprova��o de outra norma semelhante para substitu�-la. A nova lei foi aprovada em 2008 sem a limita��o das vagas para a rede p�blica do Rio de Janeiro.

Ao arquivar o processo nesta semana, Celso de Mello lembrou que o assunto das cotas n�o est� encerrado, j� que h� pelo menos outras tr�s a��es sobre o mesmo tema no STF. Uma delas, de autoria do DEM, questiona o sistema de cotas aplicado em institui��es do pa�s, em especial na Universidade de Bras�lia (UnB).

H� tamb�m o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado e uma a��o de inconstitucionalidade que come�ou a ser julgada em 2008, mas que teve a an�lise interrompida por um pedido de vista. Neste processo, a Confenen e o DEM questionam a legalidade do programa Universidade para Todos, sistema de cotas implantado pelo governo federal.

A diversidade de opini�es sobre a efetividade do sistema de cotas no ensino motivou uma s�rie de audi�ncias p�blicas no STF em mar�o de 2010. Durante tr�s dias, cerca de 40 especialistas da �rea defenderam os pr�s e os contras da a��o afirmativa.

Para o advogado Humberto Adami, que representou diversas entidades interessadas no processo arquivado nesta semana, a demora de quase uma d�cada no julgamento no STF acabou promovendo o amadurecimento do sistema. “Isso permitiu a evolu��o da experi�ncia da a��o afirmativa para negros no pa�s, sem qualquer interrup��o de ordem judicial que paralisasse a experi�ncia que hoje floresce com �xito em mais 150 institui��es de ensino no pa�s.”