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Estado de Minas

Cezar Peluso vota a favor das cotas, posi��o j� � maioria no STF


postado em 26/04/2012 18:06

Sexto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar, Cezar Peluso se posicionou a favor da reserva de vagas em universidades p�blicas com base no sistema de cotas raciais. Com o voto de Peluso a decis�o de manter o atual sistema passou a ter maioria entre os Ministros.

Al�m de Peluso, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, C�rmen L�cia e Joaquim Barbosa se posicionaram a favor da constitucionalidade do sistema. Falta apenas mais um voto favor�vel para que o julgamento seja definido.

Neste momento, vota Gilmar Mendes, em seguida ser� a vez de Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. O ministro Antonio Dias Toffoli n�o participa do julgamento pois, quando era advogado-geral da Uni�o, manifestou-se favoravelmente � reserva de vagas.

Para o partido Democratas (DEM), autor da a��o que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Bras�lia (UnB), esse tipo de pol�tica de a��o afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constitui��o.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

Com informa��es da Ag�ncia Brasil


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