Bras�lia - A ocupa��o de �reas situadas em assentamentos da reforma agr�ria est� mais simples, a partir desta quarta-feita. Os pedidos de regulariza��o poder�o ser decididos nas pr�prias superintend�ncias regionais do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) e a comunidade assentada poder� se manifestar para embasar a decis�o. Se o interessado n�o ficar satisfeito com o julgamento, poder� recorrer a uma segunda inst�ncia, o Comit� de Decis�o Regional (CRD).
Os procedimentos relacionados � venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de fam�lias. A venda de lotes era pr�tica irregular. A partir de agora, o benefici�rio ter� a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autoriza��o do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles � que a emiss�o do t�tulo ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.
As normas foram publicadas pelo Incra no Di�rio Oficial da Uni�o de hoje (30). Elas foram elaboradas por um grupo de trabalho criado em dezembro do ano passado. De acordo com um dos integrantes, o procurador federal Carlos Valadares J�nior, a ideia foi elaborar um documento totalmente novo, para separar o pequeno trabalhador rural do especulador, do grileiro.
A abertura de prazo para consulta aos servidores do Incra rendeu contribui��es de 25 superintend�ncias regionais. Em abril deste ano, a minuta foi entregue e, ap�s ser submetida � Procuradoria Federal Especializada e � Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, teve o texto aperfei�oado e aprovado pelo Conselho Diretor.
A instru��o normativa tamb�m trata das a��es e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constata��o de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agr�ria.
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Incra publica novas regras sobre reforma agr�ria
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