Mudan�a no C�digo penal abre porta ao racismo

O crime de racismo, hoje inafian��vel e imprescrit�vel, pode perder status e deixar de ser punido se forem aprovadas integralmente as propostas para a nova reda��o do C�digo Penal Brasileiro, elaboradas no Congresso Nacional. Para tentar evitar que isso aconte�a, a Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial criou nessa ter�a-feira um grupo de trabalho que vai acompanhar as sugest�es do Congresso Nacional. O principal ponto de diverg�ncia � o entendimento do conceito de princ�pio da insignific�ncia, que consta tanto no anteprojeto elaborado pela Comiss�o de Juristas no Senado quanto no relat�rio de reforma do c�digo da Subcomiss�o de Crimes e Penas, da C�mara dos Deputados, entregue ontem.

No entendimento do grupo de trabalho, o mecanismo que pode fazer com que uma pessoa que furtou um pacote de biscoito n�o v� parar atr�s das grades pode fazer com que algu�m que insultou ou cerceou direitos do outro por racismo n�o responda pelo crime. O advogado e ex-secret�rio de Justi�a e Direitos Humanos de S�o Paulo H�dio Silva acredita que esse entendimento abre uma porta larga para quem entende que o racismo n�o tem import�ncia.

Segundo Silva, caber� ao juiz a interpreta��o. “Ele pode, por exemplo, n�o considerar o fato criminoso quando, em sua interpreta��o, for m�nima a ofensividade da conduta do agente, for reduzid�ssimo o grau de reprobabilidade do comportamento e a inexpressividade da les�o jur�dica. A maior parte dos juristas n�o est� a par dessa altera��o e do alto grau de risco que isso representa como retrocesso no enfrentamento ao racismo.”

MUDAN�AS

O grupo, no entanto, n�o se restringe a essa quest�o. A ministra Luiza Bairros explicou, ontem na abertura do trabalho da equipe, que o objetivo � produzir n�o apenas uma avalia��o, mas tamb�m propor mudan�as no c�digo. “N�o � preciso dizer da import�ncia que a quest�o penal sempre teve para a popula��o negra no Brasil. Em muitos sentidos, o racismo se constitui pela criminaliza��o da negritude. O fato de ser negro e as manifesta��es todas que se referem � presen�a negra no Brasil sempre foram criminalizados.”