A um dia do prazo final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10% dos munic�pios brasileiros entregaram o Plano de Gest�o de Res�duos S�lidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de amanh�, os repasses de recursos federais para as �reas de saneamento e limpeza urbana ser�o suspensos para as cidades que n�o apresentarem o plano.
A obrigatoriedade est� prevista na lei que instituiu a Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.
Segundo o Minist�rio do Meio Ambiente, do total de planos entregues at� hoje, 291 j� foram aprovados e contratados. Neste total, est�o inclu�dos os planos estaduais que foram conclu�dos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Com a aprova��o e contrata��o dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda est�o em an�lise.
Os planos de gest�o de res�duos devem incluir, por exemplo, a previs�o de audi�ncias p�blicas com a comunidade local para discutir quest�es relacionadas ao lixo e a estrat�gia para a erradica��o dos lix�es e constru��o de aterros.
A Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos tamb�m obriga a desativa��o de todos os lix�es do pa�s at� 2014. Como alguns munic�pios enfrentam dificuldades na execu��o dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais t�m sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de cons�rcios entre duas ou mais cidades.
Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 munic�pios brasileiros do pa�s n�o d�o destina��o correta para o lixo.
A obrigatoriedade est� prevista na lei que instituiu a Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.
Segundo o Minist�rio do Meio Ambiente, do total de planos entregues at� hoje, 291 j� foram aprovados e contratados. Neste total, est�o inclu�dos os planos estaduais que foram conclu�dos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
Com a aprova��o e contrata��o dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda est�o em an�lise.
Os planos de gest�o de res�duos devem incluir, por exemplo, a previs�o de audi�ncias p�blicas com a comunidade local para discutir quest�es relacionadas ao lixo e a estrat�gia para a erradica��o dos lix�es e constru��o de aterros.
A Pol�tica Nacional de Res�duos S�lidos tamb�m obriga a desativa��o de todos os lix�es do pa�s at� 2014. Como alguns munic�pios enfrentam dificuldades na execu��o dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais t�m sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de cons�rcios entre duas ou mais cidades.
Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 munic�pios brasileiros do pa�s n�o d�o destina��o correta para o lixo.