A Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte aprovou nesta tarde o parecer favor�vel do senador Crist�vam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educa��o e sa�de (PLS 676/2011).
A mat�ria segue agora para a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), onde receber� decis�o terminativa. A Comiss�o de Educa��o j� aprovou tr�s dos 14 itens da pauta desta ter�a-feira.
A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso venha a converter-se em lei, passar�o a ser considerados hediondos crimes de corrup��o j� previstos na Lei das Licita��es (8666/1993), “quando a pr�tica estiver relacionada a licita��es, contratos, programas e a��es nas �reas da sa�de p�blica ou educa��o p�blica”. Os crimes hediondos s�o insuscet�veis de anistia, gra�a, indulto ou fian�a.
Recentemente foi divulgado pelo Departamento de Patrim�nio e Probidade da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) que cerca de 70% dos recursos p�blicos desviados no pa�s s�o das �reas de educa��o e sa�de. Entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milh�es nesses dois setores. Essas verbas seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e rem�dios, e procedimentos do Sistema �nico de Sa�de (SUS).
O projeto conta com voto favor�vel do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em seu relat�rio, ele diz que, al�m dos mecanismos de controle j� existentes e da fiscaliza��o para combater os desvios de recursos p�blicos, “cabe tornar a legisla��o ainda mais r�gida, na tentativa de coibir essas pr�ticas nefastas”.