Em homenagem ao Dia da Crian�a, os Poderes Judici�rio e Executivo e organiza��es internacionais se uniram para assinar a Carta de Constitui��o de Estrat�gias em Defesa da Prote��o Integral dos Direitos da Crian�a e do Adolescente. O acordo tem o objetivo de garantir uma a��o conjunta para beneficiar aqueles que, com menos de 18 anos, representam 36% da popula��o.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que “n�o se pode sequestrar essa idade de vida. Al�m de n�o haver uma estrutura mental e intelectual consolidadas, quando experimentada, a inf�ncia gera v�rias li��es”.
O acordo � divido em quatro eixos: o est�mulo � conviv�ncia familiar, o combate � viol�ncia sexual contra crian�as e adolescentes, a melhora no sistema socioeducativo e a erradica��o do trabalho infantil. “Queremos contribuir para a universaliza��o dos direitos da inf�ncia no Brasil. � uma forma justa de comemorar o dia 12 de outubro. O pa�s teve v�rios avan�os, mas ainda persistem desafios”, disse o representante do Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef) no Brasil, Gary Stahl.
As metas estabelecidas se baseiam principalmente na Constitui��o Federal, no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir delas, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, os minist�rios da Justi�a, Sa�de, Educa��o, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate � Fome, al�m da Unicef e da organiza��o Childhood Brasil devem reunir-se semestralmente para elaborar programas e revisar as a��es.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, ressaltou a import�ncia do trabalho conjunto. “Crian�as s�o responsabilidade do Estado e a��es integradas geram bons resultados”. A ministra lembrou que um dos principais problemas � o trabalho infantil. “Teremos a��es de erradica��o do trabalho infantil. Hoje temos ju�zes liberando autoriza��es question�veis que permitem que jovens trabalhem antes da idade adequada.”
Al�m da assinatura da carta, o CNJ promoveu o lan�amento do Portalzinho, com jogos e informa��es destinado a crian�as, jovens, pais e professores. O portal pode ser acessado em www.cnj.jus.br/portalzinho. Foi lan�ada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que cont�m informa��es sobre direitos e deveres de crian�as e adolescentes, telefones das defensorias p�blicas em todo o Brasil, al�m de um modelo de peti��o utilizada para o requerimento de benef�cios em geral.
Na cerim�nia, foram anunciados os ganhadores do primeiro Pr�mio CNJ Inf�ncia e Juventude, destinado a projetos do Poder Judici�rio que colaboram com a prote��o, o desenvolvimento e a forma��o de crian�as e adolescentes. A entrega do pr�mio ocorrer� no dia 23 deste m�s.