Incra � respons�vel por um ter�o do desmatamento da Amaz�nia, diz MPF

A Justi�a Federal proibiu o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) de criar novos assentamentos sem regulariza��o ambiental no estado do Par�. A a��o judicial, que culminou na decis�o, apontou o Incra como respons�vel por um ter�o do desmatamento na Amaz�nia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na cria��o e instala��o dos assentamentos v�m promovendo a destrui��o da fauna, flora, recursos h�dricos e patrim�nio gen�tico, provocando danos irrevers�veis ao bioma da Amaz�nia”, registrou a a��o, aberta pelo Minist�rio P�blico Federal.

A decis�o da Justi�a Federal, publicada ter�a-feira (9/10), determina ainda que o Incra dever� apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recupera��o de todas as �reas degradadas apontadas na a��o e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia ter� ainda que apresentar todo m�s � Justi�a imagens de sat�lite que comprovem o cumprimento da determina��o.

A autarquia tamb�m est� obrigada a fazer a averba��o da reserva legal dos assentamentos j� implementados no Par� e a apresentar � Justi�a informa��es detalhadas sobre a localiza��o de todos esses assentamentos.

A decis�o ainda define que em 30 dias o Incra dever� apresentar um plano de trabalho para a conclus�o dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Par�.

Em caso de descumprimento de qualquer das decis�es, o Incra ser� multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 n�o cria assentamentos sem licen�a ambiental pr�via, em cumprimento � Resolu��o Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo junto ao MPF caminhos para enfrentar os il�citos ambientais nas �reas de assentamento, bem como propor solu��es para as quest�es sociais nessas �reas.

A nota diz ainda que o �rg�o apresentou �s C�maras de Coordena��o e Revis�o do MPF e aos Procuradores da Rep�blica da Amaz�nia, em agosto, o Plano de Preven��o, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCADI). O plano faz parte de uma agenda de atua��o baseada na regulariza��o ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recupera��o ambiental com renda e seguran�a alimentar para as fam�lias, na valoriza��o do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) aguarda intima��o de ju�zo e in�cio do prazo para interpor recurso � decis�o.