Minist�rio do Trabalho acusa companhia de energia de discriminar contrato de deficientes

O Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) entrou com a��o civil p�blica na Justi�a do Trabalho de Campinas contra a Companhia Paulista de For�a e Luz (CPFL) por considerar que a empresa d� tratamento diferenciado aos funcion�rios com defici�ncia com rela��o �queles sem defici�ncia. Segundo a a��o, os trabalhadores com necessidades especiais recebem sal�rios menores e t�m jornada de trabalho n�o previstas em acordo coletivo com o sindicato.

Ao todo, o MPT pede que sejam pagos pela empresa R$ 3 milh�es de indeniza��o por danos morais coletivos, al�m de mais R$ 3 milh�es de diferen�as salariais devidas aos deficientes.

De acordo com o procurador do Trabalho em Campinas, Alex Duboc Gardellini, em 2007 a empresa aceitou fazer um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Ind�stria de Energia El�trica de Campinas e Regi�o (Stieec), Minist�rio P�blico do Trabalho e Minist�rio do Trabalho e Emprego, no qual se comprometia a cumprir a cota de contrata��o de trabalhadores portadores de defici�ncia prevista na Lei 8.213/91.

“Na �poca, a empresa alegou que n�o havia pessoas qualificadas para as fun��es e ficou acordado que a CPFL teria dois anos, prorrog�veis por mais um, para contratar e qualificar os funcion�rios para preencher a cota”.

Durante esse per�odo, a CPFL teve a permiss�o para contratar as pessoas por quatro horas di�rias e sal�rio proporcional. Ao fim do prazo, durante o qual passariam por programa de qualifica��o, todos os funcion�rios deveriam ser contratados para o per�odo regular de oito horas e ter o sal�rio reajustado de acordo com a jornada. “Entretanto, o prazo se encerrou em 2010 e os funcion�rios continuaram na mesma condi��o”, disse Duboc.

O procurador explicou ainda que foram feitas audi�ncias e, depois de fiscaliza��es, o MPT resolveu entrar com a a��o, pedindo a contrata��o regular de 100 pessoas nessas condi��es. “Tem que ter contrato de trabalho adequado a oito horas e piso salarial de acordo. Tudo isso pago retroativamente a 2010. A CPFL vai ter que pagar a diferen�a desde a �poca em deveria ter regularizado”.

A audi�ncia est� prevista para fevereiro. Em caso de condena��o, a indeniza��o por danos coletivos ser� destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e as diferen�as salariais pagas diretamente aos trabalhadores prejudicados. O processo tramita na 11ª Vara do Trabalho de Campinas.

A CPFL foi privatizada em 1997 e � controlada, desde ent�o, pela VBC Energia (integrado por Grupo Votorantin, Bradesco e Camargo Correa), pelo Fundo de Pens�o dos Funcion�rios do Banco do Brasil (Previ) e pela Bonaire Participa��es (que re�ne os fundos de pens�o Funcesp, Sistel, Petros e Sabesprev).

Em resposta � Ag�ncia Brasil, a CPFL negou a exist�ncia de conduta trabalhista discriminat�ria contra funcion�rios com defici�ncia e informou que vai cumprir as exig�ncias do acordo a partir de 1º de novembro, promovendo “a migra��o da jornada de trabalho de todos os colaboradores que quiserem e que n�o tenham impedimentos m�dicos para estender a jornada de trabalho”.

A empresa alega tratar-se de uma antecipa��o do compromisso, porque o acordo com o sindicato da categoria prev� prazo at� 31 de dezembro de 2012 para adequa��o de sal�rios e hor�rios dos funcion�rios com defici�ncia. Informa tamb�m que os benef�cios pagos a esses colaboradores s�o os mesmos daqueles que cumprem jornadas de oito horas.