Ministro das Comunica��es defende que Anatel regule neutralidade da rede na internet

O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, defendeu nesta segunda-feira que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) tem condi��es de fiscalizar e regular a neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet, que deve ser votado pela C�mara dos Deputados. Por�m, o ministro comentou que o poder de decidir sobre a exist�ncia de um terceiro ente para fiscalizar a neutralidade est� com o Congresso.

O princ�pio da neutralidade da rede pro�be que as empresas que viabilizam a conex�o � rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas p�ginas acessadas com maior velocidade. O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o respons�vel pela transmiss�o, comuta��o ou roteamento tem o dever de tratar de forma ison�mica quaisquer pacotes de dados, sem distin��o por conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo utilizado na comunica��o. Na pr�tica, isso quer dizer que a empresa de conex�o n�o poder� facilitar o acesso a determinados endere�os em detrimento de outros.

“A Anatel � a ag�ncia reguladora do setor de telecomunica��es e tem todas as condi��es de fazer isso. � uma ag�ncia com servidores de carreira, os conselheiros s�o selecionados publicamente e sabatinados pelo Senado, tem regras de governan�a, tem obriga��o de transmitir suas sess�es ao vivo, faz presta��o de contas. Ent�o, eu n�o vejo problema,” disse, ap�s participar do 1º F�rum Novo Brasil, Desvendando a Classe M�dia, na capital paulista.

Bernardo disse ainda n�o concordar que um �rg�o que n�o seja p�blico atue junto ao governo ditando regras. “N�o se pode colocar em uma lei que um �rg�o n�o governamental v� dizer para n�s o que tem que ser feito.”

O Marco Civil da Internet estabelece direitos de usu�rios e responsabilidades de provedores e servir� de base para leis e futuras decis�es envolvendo a internet no Brasil. A neutralidade � defendida para evitar a concorr�ncia desleal entre as operadoras e provedores, favorecendo a liberdade de escolha do consumidor.

Sobre a Lei de Comunica��o Digital, Bernardo disse que o assunto est� parado, pendente de uma decis�o do governo. Ele disse ser favor�vel � exist�ncia de uma regula��o para o direito de resposta na imprensa seguindo artigos da Constitui��o. “Acho importante frisar isso porque, �s vezes, vejo dirigentes nossos falando sobre isso e claramente vejo que a pessoa quer um direito de resposta e fala em regula��o da m�dia. Se uma revista, um jornal faz uma mat�ria esculhambando com voc�, voc� tem que procurar seus direitos na Justi�a”.

O ministro garantiu que n�o existir� uma lei regulamentando a m�dia e controlando o conte�do. “N�o podemos confundir as coisas, n�o podemos e n�o faremos lei para controlar o que os ve�culos de comunica��o dizem”, ressaltou.