Quarenta e oito advogados de presos e perseguidos pol�ticos na ditadura militar (1964-1985) receberam homenagem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante cerim�nia, na noite de ter�a (13), na sede da entidade. O ato tamb�m serviu para marcar a instala��o da Comiss�o Especial da Verdade da OAB, que ir� contribuir para os trabalhos da Comiss�o Nacional da Verdade.
Os advogados receberam certificados intitulados Mem�ria � Advocacia da Resist�ncia Pol�tica. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante disse que a homenagem � uma contribui��o para o resgate da mem�ria do per�odo. “A ordem s� tem credibilidade por sua postura, sua luta por um pa�s mais justo, igual e fraterno, luta por liberdade, e ningu�m expressou melhor essas bandeiras no pa�s do que os advogados que lutaram em defesa dos presos pol�ticos e pelo restabelecimento da democracia entre n�s.”
Antes da homenagem, a OAB assinou um termo de coopera��o com a Comiss�o Nacional da Verdade. A parceria prev� a colabora��o para a apura��o e o esclarecimento de graves viola��es de direitos humanos praticadas no pa�s, no per�odo da ditadura militar, especialmente aquelas relacionadas � atua��o dos advogados da OAB. Desde a sua instala��o, em maio deste ano, a Comiss�o Nacional da Verdade j� assinou termos de coopera��o com mais de 15 institui��es da sociedade civil.
O representante da Comiss�o Nacional da Verdade, Paulo S�rgio Pinheiro, destacou que o principal ator pela retomada da democracia no pa�s � a sociedade civil e que a OAB teve um papel de destaque nesse processo. Ele pediu que os advogados que tenham registros sobre o per�odo colaborem com a comiss�o. “Os advogados t�m, talvez, no seu conjunto, o melhor arquivo sobre a ditadura militar no Brasil, que � a mem�ria de todos os seus clientes”, observou.
O advogado Tales Castelo Branco representou os homenageados na solenidade. Ao discursar, ele cumprimentou todos os que se opuseram ao regime militar e ressaltou que muitos advogados temiam pela sua integridade f�sica, durante a defesa dos perseguidos pela ditadura. “Quero dizer apenas que neste momento eu encontro uma raz�o a mais para louvar todos os advogados brasileiros que defenderam os presos pol�ticos. Aqueles que foram para as auditorias e para as tribunas do Superior Tribunal Militar o fizeram pela convic��o patri�tica de fazer presente a obriga��o profissional de promover a justi�a”.
A presidente da Comiss�o Parlamentar da Mem�ria, Verdade e Justi�a, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), convidou os presentes para uma sess�o solene no dia 4 de dezembro no Congresso Nacional, com o objetivo de restituir simbolicamente os mandatos dos 173 parlamentares cassados durante a ditadura militar.
“N�s entendemos que o Congresso Nacional � uma das institui��es do Estado que sofreram as consequ�ncias do regime de exce��o da ditadura militar, inclusive tendo suas portas fechadas em tr�s ocasi�es e tendo boa parte dos seus representantes cassados por decis�o unilateral e autorit�ria do regime”, disse.
Ainda durante o evento, o Conselho da OAB assinou um acordo pelo enfrentamento � homofobia e suas repercuss�es sociais com a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, representada pela ministra Maria do Ros�rio.