Projeto prev� porte de arma fora do trabalho para agentes penitenci�rios estaduais e municipais

Os agentes e guardas penitenci�rios estaduais e municipais poder�o ter direito a porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo �rg�o em que atuam – fora do ambiente de trabalho. O projeto de lei da C�mara foi aprovado em car�ter terminativo pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado e segue para san��o presidencial.

Essa prerrogativa j� � garantida aos agentes de penitenci�rias federais e a guardas portu�rios, segundo o relator da mat�ria, Gim Argello (PTB-DF). “Entendemos que todos esses servidores, pela caracter�stica de suas atividades, vivem em situa��o de perigo constante e iminente”, disse o parlamentar.