Associa��es representativas de membros do Minist�rio P�blico (MP) lan�aram hoje (11), em Bras�lia, uma campanha para chamar a aten��o da sociedade para os efeitos da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nº 37/2011, que retira os poderes investigativos do �rg�o na esfera criminal, limitando-os �s pol�cias Civil e Federal.
Intitulada Brasil contra a Impunidade, a campanha pretende mobilizar a popula��o inicialmente por meio da internet, com divulga��es em redes sociais. A partir do ano que vem, ser�o promovidas audi�ncias p�blicas em diversos estados, e os resultados ser�o encaminhados a parlamentares, para pression�-los a rejeitar a proposta. Tamb�m como parte da mobiliza��o, ser� entregue no in�cio da tarde de hoje uma carta ao presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com os motivos pelos quais a categoria � contr�ria � PEC, que foi aprovada por comiss�o especial da Casa Legislativa.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, a "PEC da Impunidade", como foi apelidada, representa o enfraquecimento da sociedade brasileira. Ele enfatizou que n�o se trata de uma luta corporativa, mas de um movimento em defesa da democracia. "Essa PEC � um equ�voco, um retrocesso. A pol�cia deve continuar conduzindo o inqu�rito. Ela � t�cnica e sabe fazer isso, mas o Minist�rio P�blico deve coordenar a investiga��o, at� porque somos os destinat�rios dessa investiga��o", disse, durante o lan�amento da campanha.
Trigueiro acrescentou que a PEC poder� gerar inseguran�a jur�dica, na medida em que permitir� que r�us em procedimentos criminais suscitem questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investiga��es e colocando em liberdade respons�veis por crimes. Ele citou o caso do julgamento da A��o Penal 470, cujos r�us poderiam questionar as condena��es com a aprova��o da PEC. "[Com isso] as investiga��es produzidas no ambiente do Minist�rio P�blico passariam a sofrer esse tipo de questionamento, o que pode gerar in�meras discuss�es jur�dicas", disse.
O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, tamb�m repudiou a medida e disse se tratar de um "enorme retrocesso". "Ela contribui enormemente para o aumento da impunidade e a intensifica��o dos preju�zos � sociedade brasileira", disse.
Na avalia��o do presidente da Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios, Ant�nio Marcos Dezan, a proposta � "um verdadeiro atentado ao Estado Democr�tico de Direito". "N�o queremos antagonismo com a pol�cia, mas continuar trabalhando juntos, somando for�as", defendeu.
Tamb�m presente � solenidade, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) fez duras cr�ticas � PEC e disse que, se aprovada, ela n�o vai representar uma investiga��o mais eficiente. "Ela vem para criar mais problemas numa tentativa equivocada de valorizar uma corpora��o [a pol�cia] pelo caminho errado. O Brasil precisa de mais investiga��o e n�o de menos investiga��o e sem um Minist�rio P�blico fortalecido n�o ser� poss�vel avan�ar no combate � corrup��o e � impunidade", defendeu.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tamb�m participou do lan�amento da campanha, a proposta � inconstitucional. “� o mais flagrante desrespeito � Constitui��o Federal, que s� vai beneficiar quem quer a impunidade, quem n�o quer que o Brasil avance em suas a��es de combate � corrup��o”, disse.