Um projeto de Lei (PL) pode tornar obrigat�rio a confecc��o de carteira de identidade para rec�m-nascido pelos cart�rios de registro civil. O PL 4410/12 proposto pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) � agora analisado pela C�mara dos Deputados. Segundo o texto, o beb� s� receber� alta hospitalar se apresentado o documento, que dever� conter foto, impress�o digital dos p�s da crian�a, al�m de outras formas de identifica��o. De acordo com Onofre Agostini, o objetivo � facilitar a identifica��o de de crian�as raptadas ou trocadas acidentalmente em maternidades. O autor acredita que � uma forma de corrigir o problema da falta de dados e um banco de registros de rec�m - nascidos no pa�s.
O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade. Isso porque, desde o dia 19 de julho do ano passado a emiss�o da primeira via da carteira de identidade � gratuita em todo o territ�rio nacional. A determina��o foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. A emiss�o da segunda via do documento, por�m, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legisla��o de cada estado. A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que n�o traz expresso o direito � gratuidade.
Novo documento
Os estados de Alagoas, Bahia, Maranh�o, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal participam do projeto-piloto da nova carteira de identidade, chamada de Registro de Identidade Civil (RIC) desde 2011. A escolha foi feita durante uma reuni�o realizada em Bras�lia pelo Comit� Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identifica��o Civil, coordenado pelo Minist�rio da Justi�a.
De acordo com o Minist�rio da Justi�a, a previs�o inicial foi de emitir dois milh�es de cart�es a partir de 2011 – sendo os 100 mil primeiros para cinco estados e o Distrito Federal. As pessoas foram selecionadas pelo Minist�rio da Justi�a e receberam uma carta-convite para realizar a troca do antigo RG pelo novo cart�o do registro de identidade civil.
A proposta � que o cart�o substitua gradualmente as c�dulas de Registro Geral (RG) com um n�mero �nico de registro de identidade civil - dispon�vel por meio de um cart�o magn�tico com impress�o digital e chip eletr�nico. Posteriormente, o RIC poder� agregar a fun��o de outros documentos, como, por exemplo, o t�tulo de eleitor, CPF e PIS-Pasep.
O novo cart�o incluir� nome, sexo, data de nascimento, foto, filia��o, naturalidade, assinatura, impress�o digital do indicador direito, o �rg�o emissor, local e data de expedi��o e de validade. A substitui��o do RG pelo RIC ser� feita ao longo de nove anos.