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Estado de Minas

Defesa Civil reconhece situa��o de emerg�ncia em 184 munic�pios do Piau�


postado em 15/02/2013 16:36

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconheceu nesta sexta-feira, por meio de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, situa��o de emerg�ncia em 184 munic�pios do Piau�, devido � estiagem. A partir do reconhecimento da situa��o pelo governo federal, os munic�pios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o desastre ambiental.

Outras portarias tamb�m publicadas hoje reconhecem a situa��o de emerg�ncia em tr�s munic�pios de outros estados: Wenceslau Guimar�es, na Bahia, e S�o Jo�o, no Paran�, ambos por enxurrada, e Piquerobi, em S�o Paulo, devido a chuvas intensas.

As situa��es de emerg�ncia estabelecem uma situa��o jur�dica especial que permite o atendimento �s necessidades tempor�rias de excepcional interesse p�blico, ou seja, resposta aos desastres, reabilita��o do cen�rio e reconstru��o das �reas atingidas.

Os munic�pios que precisam receber recursos de reconstru��o para �reas destru�das por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorr�ncia do desastre.

Para aquisi��o de cestas b�sicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implanta��o de obras provis�rias, os munic�pios t�m que aderir ao Cart�o de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) antes do desastre. At� o fechamento desta mat�ria, esses munic�pios ainda n�o haviam solicitado recursos � Defesa Civil.


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