A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconheceu nesta sexta-feira, por meio de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, situa��o de emerg�ncia em 184 munic�pios do Piau�, devido � estiagem. A partir do reconhecimento da situa��o pelo governo federal, os munic�pios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o desastre ambiental.
As situa��es de emerg�ncia estabelecem uma situa��o jur�dica especial que permite o atendimento �s necessidades tempor�rias de excepcional interesse p�blico, ou seja, resposta aos desastres, reabilita��o do cen�rio e reconstru��o das �reas atingidas.
Os munic�pios que precisam receber recursos de reconstru��o para �reas destru�das por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorr�ncia do desastre.
Para aquisi��o de cestas b�sicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implanta��o de obras provis�rias, os munic�pios t�m que aderir ao Cart�o de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) antes do desastre. At� o fechamento desta mat�ria, esses munic�pios ainda n�o haviam solicitado recursos � Defesa Civil.