O pedido de cassa��o da pris�o domiciliar foi interposto pelo Minist�rio P�blico Federal. O julgamento do agravo de execu��o penal, feito pelo MPF, foi realizado no dia 18 de mar�o e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. A decis�o, no entanto, s� foi divulgada na segunda-feira.
O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou que ir� recorrer da decis�o da quinta turma do TRF-3. A defesa sustenta que o r�u, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de sa�de, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de interven��o m�dica.
O ac�rd�o, por�m, fundamentou que o preso j� havia sido submetido a exames m�dicos, que conclu�ram por condi��es est�veis de sa�de, e, assim, a situa��o da pris�o domiciliar n�o mais se justificava.
No seu voto, o relator argumenta que as condi��es de sa�de do ex-juiz "s�o favor�veis, nada impedindo cumpra ele sua pena no c�rcere, ainda que com a condi��o de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de sa�de".
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi�o, na capital paulista, Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de pris�o em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrup��o passiva. Ele foi acusado de ser o principal respons�vel pelo desvio de R$ 169,5 milh�es durante a constru��o do F�rum Trabalhista em S�o Paulo.
Espionagem
Em junho do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que a Justi�a Federal determinou nova per�cia m�dica em Nicolau dos Santos Neto, ap�s a Pol�cia Federal descobrir que ele estaria espionado sua escolta domiciliar por meio de uma c�mera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no c�modo da casa onde estavam alojados os agentes federais.
Stefanini, no seu voto, cita a representa��o apresentada pelo delegado da PF Ricardo Carriel de Oliveira, "dando conta do monitoramento ambiental il�cito promovido pelo recorrido em sua resid�ncia". "N�o obstante a gravidade do fato, ap�s a constata��o da exist�ncia do equipamento clandestino, o custodiado Nicolau dos Santos Neto, pessoalmente, exigiu a recoloca��o c�mera no exato local onde se encontrava." Para o relator, o epis�dio "caracteriza descumprimento dos deveres do reeducando, desrespeito � Justi�a e verdadeira afronta �s fun��es institucionais do Estado."
Francisco de Assis Pereira, advogado de Nicolau dos Santos Neto, criticou a decis�o do TRF-3. "� uma decis�o totalmente contr�ria � lei", afirmou. "O doutor Nicolau n�o tem condi��es de sa�de para voltar ao c�rcere".