Redu��o de maioridade penal coloca tucanos e governo federal em lados opostos

Bras�lia – O assassinato, na ter�a-feira, de um adolescente de 19 anos por outro de 17 em S�o Paulo e a declara��o, dois dias depois, do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que enviar� ao Congresso projeto para aumentar o rigor da puni��o a menores de 18 anos que cometem crimes colocaram os tucanos e o governo federal em lados opostos na discuss�o da maioridade penal, dando ind�cios de que o tema dever� se transformar em um dos campos de guerra das elei��es de 2014. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo � contra a redu��o da idade limite e disse esperar que esse tipo de proposta n�o prospere. O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, tamb�m se manifestaram contr�rios � iniciativa.

Na opini�o de Carvalho, a raiz do problema est� na exclus�o e na falta de oportunidades da juventude. Por isso, para ele, o ideal � ampliar os investimentos em pol�ticas sociais. “� uma l�gica que n�o tem sentido. Eu acho que a ilus�o de que reduzir a idade penal resolver� alguma coisa no pa�s nos levar�, daqui a pouco, a diminu�-la para 10 anos, porque os traficantes e os bandidos continuar�o usando o menor”, disse. Para ele, “levar mais jovens para o tipo de pris�o que o Brasil tem hoje significa ajud�-los a se aprofundarem no crime”. O secret�rio-geral da Presid�ncia, no entanto, admitiu que o governo pode discutir alternativas, como a possibilidade de que aqueles que completarem 18 anos durante o cumprimento da pena a terminem em outros espa�os que n�o o abrigo de menores.

Para o vice-presidente Michel Temer a redu��o da maioridade penal n�o diminuiria a criminalidade entre os jovens. “Se reduzirmos para 16 anos e um sujeito cometer um crime tiver 15 anos e meio, vamos baixar (a maioridade) para 15? N�o sei se � por a� a solu��o. Talvez seja o que vem fazendo o governo, a��es para dar amparo aos menores”, declarou.

A pol�mica proposta do governador paulista recebeu o apoio do antecessor no Executivo do estado, Jos� Serra (PSDB). “Eu sou a favor”, disse Serra, lembrando que quando foi governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, fosse solto depois de 3 anos de interna��o. Aos 16 anos, em 2003, Champinha e quatro adultos sequestraram e mataram o casal Liana Friedenbach e Felipe Caff�. Quando a medida socioeducativa estava perto do fim, Champinha foi enviado para uma Unidade de Tratamento Especial, onde continua privado de liberdade. “N�s chegamos a elaborar um projeto que foi encaminhado para o Congresso, mas n�o andou. O importante � que agora isso caminhe com o Alckmin apresentando essa proposta”, disse o tucano ontem, ao participar de evento do PPS em Bras�lia.

Al�m da mudan�a na maioridade penal, Alckmin defende o aumento da pena dos menores de 18 anos que cometerem crimes graves. Ele tamb�m � a favor da transfer�ncia do jovem infrator que chegar � maioridade para uma pris�o comum. O Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) determina que toda medida socioeducativa precisa ser cumprida em unidade espec�fica para atender adolescentes.

Sem entrar no m�rito da proposi��o, o cientista pol�tico e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa de S�o Paulo Carlos Mello disse que governador de S�o Paulo a usou para desviar o foco de aten��o do problema de seguran�a no estado. “Ele poderia enviar o projeto e falar sobre isso em outro momento, n�o no calor de uma morte”, criticou.

O que diz a lei

A Constitui��o considera inimput�veis os menores de 18 anos. Na pr�tica, eles n�o est�o sujeitos �s mesmas puni��es aplic�veis a quem tem 18 anos ou mais. Aos adolescentes � aplicada legisla��o especial. A puni��o m�xima, de priva��o de liberdade, por exemplo, s� pode ser aplicada se houver flagrante e em �ltimo caso. E o prazo m�ximo de interna��o � de tr�s anos. O Estatuto da Crian�a e do Adolescente estabelece que “a medida aplicada ao adolescente levar� em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunst�ncias e a gravidade da infra��o”. O menor de 18 anos s� pode ser privado de liberdade quando o ato infracional representar grave amea�a ou viol�ncia � pessoa, se o jovem j� tiver cometido outras infra��es graves ou se tiver havido descumprimento reiterado e injustific�vel de medidas mais brandas. Nos casos de aplica��o da pena m�xima, ap�s o per�odo de interna��o, o jovem pode ir para o regime de semiliberdade ou para o de liberdade assistida.