Frante evang�lica estuda medidas contra decis�o do CNJ

O coordenador da frente parlamentar evang�lica, deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), classificou como "absurda" a decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) de obrigar cart�rios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Campos pretende reunir a bancada ainda nesta semana para discutir as medidas que ser�o adotadas para tentar reverter a decis�o. Entre as possibilidades est� um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decis�o via Congresso.

"A decis�o do CNJ � um total absurdo. N�o bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa inseguran�a jur�dica ao reconhecer a uni�o civil (entre homossexuais) e agora o CNJ est� claramente exorbitando seu papel", disse o coordenador da bancada evang�lica.

Campos pretende discutir com a bancada as medidas a serem tomadas. "Sabe-se que cabe recurso ao Supremo por meio de mandado de seguran�a, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", disse o deputado. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na C�mara e no Senado.

O coordenador da bancada afirma que decis�es como essa do CNJ refor�am na C�mara o desejo de apreciar duas propostas de emendas � Carta Magna, j� aprovadas pela comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que permitem ao Congresso rever decis�es do Judici�rio. Campos concorda que submeter as decis�es ao Legislativo � "pol�mico" e afirma que no debate pode se evoluir para uma proposta que regule mais as decis�es dos tribunais evitando atua��es consideradas como "legislativas".