CNJ discute cria��o de juizados especializados em sa�de

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) come�ou a discutir nesta ter�a-feira proposta para cria��o de varas e juizados especializados no julgamento de quest�es de sa�de, na �rea c�vel e criminal. A discuss�o foi trazida pelo presidente da Embratur e ex-secret�rio-geral do Conselho, Fl�vio Dino, que perdeu um filho adolescente, ap�s atendimento equivocado em um hospital particular de Bras�lia.

O �nico a votar foi o conselheiro Ney Freitas, pois houve pedido de vista logo em seguida. Para o relator do caso, o conselho deve fazer uma recomenda��o, e n�o uma determina��o, para solu��o do problema em duas vias. A primeira, que as varas de Fazenda P�blica tamb�m se especializem em direito � sa�de p�blica. Os casos de sa�de na �rea privada continuariam na Justi�a Comum.

Mesmo sem votar, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema atual. Ele destacou que o problema n�o est� apenas na demora para julgamento dos casos de sa�de, mas tamb�m na falta de especializa��o dos magistrados e na heterogeneidade das diferentes decis�es. “H� uma verdadeira cacofonia [ru�dos que provocam confus�o] jur�dica nesta �rea", disse.

Fl�vio Dino lembrou que o CNJ discutiu a quest�o outras vezes, e que a simples recomenda��o aos tribunais n�o � eficiente. Ele destaca que a Justi�a se especializou em outras �reas importantes para o atendimento ao cidad�o, como direito do consumidor e da inf�ncia e da adolesc�ncia.

Segundo o pedido de provid�ncias, hoje h� mais de 240 mil processos judiciais na �rea de sa�de. A maior parte das a��es trata da dificuldade para acesso a medicamentos e a procedimentos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS), al�m de pedidos de vagas em hospitais p�blicos e a��es contra planos de sa�de privados.

Autora do pedido de vista, a conselheira Maria Cristina Peduzzi n�o tem prazo para devolver o processo em pauta.