TJ-RJ omite nomes de ju�zes criminais por seguran�a

H� cerca de um m�s, o Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ) passou a omitir os nomes de magistrados nas not�cias, divulgadas pela assessoria de imprensa em sua p�gina na internet, sobre decis�es judiciais em processos criminais. A mudan�a n�o atingiu profissionais da �rea c�vel. A medida teria sido tomada ap�s uma solicita��o da Comiss�o de Seguran�a Institucional do tribunal, presidida por um desembargador, e composta por cinco ju�zes e um coronel da PM (que � o diretor geral de Seguran�a Institucional). Segundo o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o TJ do Rio lidera o ranking, em n�meros absolutos, de magistrados amea�ados em todo o Pa�s. Oficialmente, a corte fluminense diz que a n�o divulga��o dos nomes dos magistrados "� fruto da nova Pol�tica de Comunica��o Institucional adotada pelo Tribunal, em conson�ncia com a Lei Federal 12.694/2012".

Ouvidos pela reportagem sob a condi��o de anonimato, magistrados (inclusive alguns que j� foram amea�ados em raz�o de seu trabalho) se mostraram surpresos com a mudan�a de procedimento do tribunal, mas n�o souberam dizer se houve novos casos de intimida��es contra colegas. Indagado pela reportagem, o TJ-RJ n�o informou se a medida foi tomada devido a novas amea�as feitas a seus ju�zes e desembargadores.

Os nomes dos magistrados, entretanto, continuam sendo publicados normalmente na internet a cada manifesta��o deles nos processos criminais, inclusive nas senten�as. Para isso, � preciso consultar os processos pelo n�mero ou pelos nomes dos r�us.

Inspirada na legisla��o italiana que criou a figura dos "ju�zes sem rosto" para combater a m�fia, a lei 12.694 admitiu a possibilidade de um juiz de primeira inst�ncia, que se sinta amea�ado, convocar um colegiado (formado por outros dois colegas) quando tiver que tomar decis�es contra integrantes de organiza��es criminosas. De acordo com a legisla��o, a compet�ncia do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. As reuni�es poder�o ser sigilosas "sempre que houver risco de que a publicidade resulte em preju�zo � efic�cia da decis�o judicial".

A lei foi sancionada em julho do ano passado, poucos dias antes do primeiro anivers�rio do assassinato da ju�za Patr�cia Acioli, conhecida por combater o crime organizado em S�o Gon�alo, na Regi�o Metropolitana do Rio. E entrou em vigor em outubro.

Magistrados amea�ados

Levantamento da Corregedoria Nacional de Justi�a mostra que o TJ do Rio tinha registrado de julho de 2011 a mar�o deste ano 29 magistrados amea�ados, ficando em primeiro lugar no ranking em n�meros absolutos. A quantidade � a mesma registrada em agosto de 2012, quando foi divulgada a �ltima pesquisa sobre o assunto.

No total, o levantamento do CNJ revela que 202 magistrados sofreram repres�lias em fun��o de seu trabalho neste per�odo. A quantidade, no entanto, n�o significa que todos estejam amea�ados atualmente, pois a situa��o de alguns pode ter sido resolvida, informou o CNJ. As amea�as mais frequentes s�o de morte e � fam�lia do magistrado.