O governo lan�ou nesta quinta-feira (27) o Sistema Nacional de Promo��o de Direitos e Enfrentamento � Viol�ncia contra L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias - uma de cria��o do sistema e outra de um comit� gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a viol�ncia contra a diversidade de orienta��o sexual e de identidade de g�nero.
No lan�amento, tamb�m foi apresentado relat�rio com dados sobre viol�ncia homof�bica em 2012, que indicou 166% de aumento do n�mero de den�ncias feitas e 183% de aumento da quantidade de v�timas - o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presid�ncia da Rep�blica, respons�vel pelo relat�rio, n�o indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confian�a da popula��o no sistema. Amanh� (28) comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.
"Os dados do relat�rio indicam que h� confiabilidade no sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, � porque as pessoas veem os resultados", disse a ministra da SDH, Maria do Ros�rio.
O Sistema Nacional LGBT funcionar� de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de pol�ticas e iniciativas para incentivar a cria��o de programas para a popula��o. O sistema ser� formado basicamente por centros de promo��o e defesa - com apoio psicol�gico, jur�dico, entre outros tipos de suporte - e por comit�s de enfrentamento � discrimina��o e de combate � viol�ncia, com participa��o de atores sociais.
No ano passado, segundo o relat�rio divulgado pela SDH, foram registradas 3.084 den�ncias de viol�ncia contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil viola��es de direitos relacionados � popula��o LGBT. A estat�stica envolve 4,8 mil v�timas e 4,7 mil acusados. Esses n�meros indicam aumento de den�ncias e de v�timas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudan�a de perfil dos denunciantes, que antes era a pr�pria v�tima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das den�ncias foram feitas por desconhecidos.
"Isso demonstra que a sociedade est� absorvendo o sistema de den�ncia, reconhece que esse tipo de discrimina��o � de direitos humanos e passa a denunciar", disse a vice-presidenta do Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o e Promo��o dos Direitos LGBT, Jana�na Nogueira.
Dos casos de viol�ncia, 71,3% s�o contra pessoas do sexo biol�gico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% s�o gays; 37,5%, l�sbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados s�o baseados na sistematiza��o de informa��es colhidas pelos servi�os Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Pol�ticas para as Mulheres (SPM), e pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS), no atendimento m�dico �s v�timas. O objetivo � come�ar uma s�rie hist�rica desses n�meros.
"Esse relat�rio permite o monitoramento dos avan�os e dos retrocesso da viol�ncia. Iremos perceber como se comporta o perfil das v�timas, a viol�ncia, e, a partir da�, como podemos melhor enfrent�-la", informou o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes.
No lan�amento do sistema, tamb�m foi anunciado, pela assessora especial do Minist�rio da Sa�de, Lena Peres, a amplia��o da ficha de atendimento em postos do SUS, em que tamb�m constar�o nos espa�os para a defini��o dos casos, as viol�ncias homof�bicas. Na ficha, ainda haver� espa�o para o nome social da pessoa no campo da identifica��o pessoal, para a identidade de g�nero e para a orienta��o sexual.
De acordo com a assessora, o projeto-piloto dessa ficha ser� implantado em Goi�s, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa � a de que esses campos na ficha do SUS estejam dispon�veis em todo o pa�s a partir de janeiro do pr�ximo ano. A ficha dever� ser um importante instrumento para a identifica��o desse tipo de viol�ncia, devido � capilaridade do sistema de sa�de.
A representante da Sa�de ainda informou que o novo diretor do Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, Aids e Hepatites Virais do minist�rio ser� F�bio Mesquita, atualmente na Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS). Segundo Lena Peres, Mesquita iniciar� os trabalhos no departamento em julho. No in�cio de junho, o ex-diretor do departamento, Dirceu Greco, foi exonerado devido a uma campanha publicit�ria para o Dia Internacional das Prostitutas.
Na divulga��o, a t�nica entre os presentes era o rep�dio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como Projeto da “Cura Gay”, que permite tratamento psicol�gico relacionado � orienta��o sexual, aprovado na �ltima semana pela Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara. "N�o t�nhamos d�vida de que essa era a pauta da comiss�o, dominada por um projeto de poder que pressup�e o rompimento da laiciza��o do Estado e a hierarquiza��o dos seres humanos, entre quem pode e quem n�o pode amar", disse a representante da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e LGBT da C�mara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A ministra Maria do Ros�rio disse ser inaceit�vel que a homossexualidade seja tratada como doen�a, ao citar as posi��es contr�rias ao projeto divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Ela pediu a aprova��o do Projeto de Lei (PL) 122, em tramita��o no Congresso, que criminaliza atos de viol�ncia contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Para a assinatura da portaria de cria��o do Sistema Nacional LGBT, estiveram presentes os ministros das Rela��es Exteriores, Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidenta da Comiss�o Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e representantes dos minist�rios da Sa�de, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e de entidades de apoio � promo��o dos direitos LGBT.