MP quer enquadrar Dolabella na Lei Maria da Penha

 O Minist�rio P�blico do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal de Justi�a para que a agress�o cometida pelo ator Dado Dolabella contra a atriz Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Ele havia sido condenado a 2 anos e 9 meses de pris�o, em regime aberto. Mas a senten�a foi anulada na semana passada, quando os desembargadores da 7.ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio decidiram que o caso n�o estava inserido na lei e que o 1.º Juizado da Viol�ncia Dom�stica e Familiar n�o tem compet�ncia para julgar o processo. O caso deveria ser remetido para a 27.ª Vara Criminal.

Na decis�o pol�mica, o desembargador Sidney Rosa da Silva reconhece que se tratava de agress�o de "namorado contra namorada", mas alegou ser "p�blico e not�rio que a indicada v�tima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem". Para ele, a aplica��o da lei Maria da Penha pressup�e a exist�ncia do bin�mio "hipossufici�ncia" e "vulnerabilidade".

No recurso apresentado, os promotores sustentam que a decis�o da 7.ª C�mara viola artigos da Lei Maria da Penha. Eles escrevem que n�o pretendem provar que Luana � "hipossuficiente ou vulner�vel para efeito da aplica��o da lei, at� mesmo porque inexiste esta exig�ncia legal". "O que se busca � demonstrar que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres que porventura venham a sofrer viol�ncia dom�stica e familiar".

E completam: "A fun��o ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua n�o submiss�o aos caprichos do universo masculino n�o s�o elementos v�lidos para consider�-la n�o vulner�vel na rela��o de conv�vio afetivo".

Dado e Luana eram namorados. Na noite de 22 de outubro de 2008, eles comemoravam a estreia de uma pe�a na boate 00, na G�vea, quando come�aram a discutir. Imagens das c�meras de seguran�a mostram o momento em que o ator empurra Luana e a camareira Esmeralda de Souza Hon�rio, que tentou defender a atriz e tamb�m acabou agredida. Esmeralda precisou imobilizar os dois bra�os. A Justi�a determinou que Dado mantivesse dist�ncia de 250 metros de Luana. O ator foi condenado ainda a indenizar a camareira em R$ 40 mil.