Justi�a arquiva processo contra prefeito de Santa Maria

 A 4ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul arquivou o expediente contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), por suposta culpa na trag�dia da boate Kiss. A decis�o foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 18, e acolheu parecer do Minist�rio P�blico. O inc�ndio da casa noturna ocorreu na madrugada de 27 de janeiro deste ano e matou 242 pessoas.

O julgamento foi a �ltima etapa do exame de admissibilidade de processo contra o prefeito. No dia 22 de mar�o, quando concluiu o inqu�rito criminal que investigou a trag�dia, a Pol�cia Civil indiciou diretamente 16 pessoas e apontou outras 12, com foro especial, para an�lise de �rg�os competentes, como o Tribunal de Justi�a, no caso do prefeito, ou a Justi�a Militar, no caso de bombeiros.

A pol�cia considerou que havia "ind�cios de pr�tica de homic�dio culposo" na conduta do prefeito porque secret�rios e funcion�rios municipais teriam falhado nas exig�ncias para emiss�o de alvar�s e na fiscaliza��o da casa noturna. � �poca, Schirmer considerou a acusa��o um "absurdo jur�dico".

O parecer da procuradora de Justi�a Eva Margarida Brinques de Carvalho sustentou que "n�o se pode edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor p�blico de conhecer o funcionamento do �rg�o onde trabalha, ou concluir que se conhecesse a estrutura e as atribui��es o evento n�o teria ocorrido". Os desembargadores acolheram a argumenta��o do Minist�rio P�blico e arquivaram o expediente.

Dos 16 indiciados pela Pol�cia Civil, quatro viraram r�us em processo por homic�dio doloso com dolo eventual e outros quatro respondem por falso testemunho e fraude processual. Na �rea c�vel, o Minist�rio P�blico encaminhou a��o de improbidade administrativa contra quatro bombeiros e tamb�m isentou o prefeito e funcion�rios municipais de culpa. Na Justi�a Militar, oito bombeiros est�o indiciados por supostas irregularidades na fiscaliza��o da Kiss.