CFM move processo contra o programa Mais M�dicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma a��o civil p�blica contra a Uni�o solicitando a suspens�o do Programa Mais M�dicos. A a��o solicita que os conselhos regionais de Medicina (CRM) n�o sejam obrigados a fazer o registro dos m�dicos estrangeiros que aderirem ao programa sem que haja a comprova��o documental de revalida��o dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Profici�ncia em L�ngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Essa restri��o deve ser v�lida at� que a quest�o seja analisada pelo Judici�rio.

A a��o foi proposta na noite de sexta-feira, segundo informou a Ag�ncia Brasil, e deve ser acompanhada por novas a��es a serem apresentadas pelo CFM na Justi�a no decorrer dos pr�ximos dias. "A a��o n�o � contra a presen�a de m�dicos estrangeiros em territ�rio brasileiro, mas pelo cumprimento da exig�ncia legal para que o m�dico demonstre efetivamente sua capacidade t�cnica para o exerc�cio da profiss�o, nos termos do arcabou�o legislativo j� existente", informou o Conselho.

Na vis�o do CFM, o Programa Mais M�dicos criar� duas categorias de m�dicos no Brasil, uma formada por especialistas aptos a exercer medicina em qualquer parte do Pa�s e outra composta por inscritos no programa, cujo exerc�cio profissional estaria limitado a determinadas regi�es.

Na sexta-feira passada, o CFM, a Federa��o Nacional dos M�dicos (Fenam), a Associa��o M�dica Brasileira (AMB) e a Associa��o Nacional de M�dicos Residentes anunciaram oficialmente a sa�da de ao menos 11 comiss�es do Minist�rio da Sa�de, entre elas a Comiss�o Nacional de Resid�ncia M�dica e o Conselho Nacional de Sa�de.

As medidas s�o uma rea��o da categoria ao programa Mais M�dicos, criado em 9 de julho por meio de medida provis�ria, o qual prev� a contrata��o de m�dicos estrangeiros para trabalhar em �reas consideradas priorit�rias, como o interior do Brasil.