Os minist�rios da Sa�de e da Educa��o ainda n�o foram oficialmente notificados sobre a a��o civil p�blica movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFMs) com o objetivo de obter a suspens�o judicial do Programa Mais M�dicos.
Na a��o protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), sexta-feira (19), � noite, a entidade questiona a dispensa dos m�dicos estrangeiros de se submeterem ao teste obrigat�rio de revalida��o de seus diplomas quando autorizados a exercer a profiss�o no pa�s ap�s aderirem ao programa federal.
O conselho federal tamb�m questiona a falta de comprova��o do dom�nio da l�ngua portuguesa pelos profissionais estrangeiros e o que classifica como “cria��o de subcategorias de m�dicos”, j� que os inclu�dos no Programa Mais M�dicos s� v�o poder trabalhar em determinadas localidades, conforme definido pelo governo federal.
Os minist�rios da Educa��o e da Sa�de informaram por meio de sua assessoria que ainda n�o foram notificados da a��o. O Minist�rio da Sa�de, segundo sua assessoria, aguarda a notifica��o oficial para, conhecendo o teor da a��o civil, providenciar sua resposta.
De acordo com a assessoria do Minist�rio da Sa�de, os m�dicos estrangeiros n�o v�o ser submetidos aos exames de revalida��o de seus diplomas porque, caso isso fosse feito, eles automaticamente poderiam atuar em qualquer �rea da sa�de, em qualquer parte do territ�rio brasileiro, o que contraria os objetivos do programa: a contrata��o de m�dicos estrangeiros se destina a suprir dificuldades das periferias e do interior do pa�s de atrair profissionais de medicina.
Quanto ao questionamento das supostas dificuldades com o idioma que os m�dicos estrangeiros lidariam, o Minist�rio da Sa�de acrescentou que, ao se inscrever no programa, os interessados devem comprovar que conclu�ram seu curso universit�rio em uma institui��o de ensino reconhecida pelo governo de seus pa�ses e cujas diretrizes curriculares sejam compat�veis com as normas internacionais, al�m de declarar conhecimento da l�ngua portuguesa. O minist�rio tamb�m garante que os aprovados, mesmo que atuando distantes dos grandes centros, ser�o supervisionados por uma institui��o de ensino superior brasileiro.
Criado em 9 de julho por meio de medida provis�ria, o Mais M�dicos tamb�m estabelece o est�gio obrigat�rio de dois anos no Sistema �nico de Sa�de (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015.