Profissionais fazem manifesta��o em defesa dos vetos � Lei do Ato M�dico

Profissionais de diversas �reas da sa�de realizam hoje na Esplanada dos Minist�rios, em Bras�lia, uma manifesta��o em defesa dos vetos da presidenta Dilma Rousseff � Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade m�dica no pa�s e ficou conhecida como Lei do Ato M�dico. Os vetos ser�o apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos servi�os p�blicos e privados de sa�de, como defendem os manifestantes.

Entre os artigos vetados, est� a exclusividade dos m�dicos na formula��o do diagn�stico de doen�as (diagn�stico nosol�gico), uma das principais bandeiras do movimento N�o ao Ato M�dico, que congrega 14 profiss�es da �rea de sa�de que se sentem prejudicadas com a restri��o �s suas atividades.

Atualmente, por exemplo, profissionais de enfermagem podem diagnosticar e iniciar o tratamento de doen�as como mal�ria, tuberculose e dengue para posterior tratamento pelos m�dicos, o que seria invi�vel se o veto for mantido, al�m de afetar 2 milh�es de postos de trabalho em servi�os p�blicos e privados que atendem pelo Sistema �nico de Sa�de.

A manifesta��o de hoje re�ne profissionais de diversos estados, como Jo�o Paulo Fernandes Filho, membro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de S�o Paulo. Para ele, a quest�o envolve n�o apenas o trabalho de diversas categorias que defendem o veto como uma quest�o financeira: “a exclusividade do diagn�stico e prescri��o, prevista no projeto, vai aumentar muito a procura pelas consultas com os m�dicos, que atualmente s�o feitas com outros profissionais, e assim beneficiar financeiramente uma categoria em detrimento de outras 14 que participam das atividades de sa�de”.

Segundo Jo�o Paulo, a presidenta Dilma Rousseff entendeu a necessidade de vetar esse e outros dispositivos do projeto, “que mudam as regras do jogo” e agora o “Congresso deve manter os vetos para manter a efici�ncia e a efic�cia das atividades dos profissionais de sa�de”.

O projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto, sancionado com vetos parciais pela presidenta no �ltimo dia 11 de julho, assegura as atribui��es espec�ficas dos m�dicos, entre elas: indica��o de interna��o e alta m�dica nos servi�os de sa�de; indica��o e execu��o da interven��o cir�rgica; emiss�o de laudo dos exames endosc�picos e de imagens; per�cia m�dica; atesta��o m�dica de condi��es de sa�de; per�cia e auditoria m�dicas; ensino de disciplinas especificamente m�dicas e coordena��o dos cursos de gradua��o em medicina, dos programas de resid�ncia m�dica e dos cursos de p�s-gradua��o espec�ficos para m�dicos.

Foram vetados os dispositivos que impedem a atua��o de outros profissionais na indica��o de �rteses e pr�teses, inclusive oftalmol�gicas, como nos casos de cal�ados ortop�dicos, cadeiras de rodas, andadores e pr�teses auditivas.

Houve veto ainda no trecho que indicava a invas�o da pele atingindo o tecido subcut�neo para inje��o, suc��o, pun��o, insufla��o, drenagem, instila��o e enxertia. Isso porque, caso a reda��o fosse mantida, a utiliza��o da acupuntura seria privativa de m�dicos, restringindo a aten��o � sa�de e o funcionamento do SUS. Foi vetada tamb�m a dire��o e a chefia de servi�os m�dicos exclusivamente por este profissional.

Membro do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo, explicou que os vetos envolvem duas quest�es fundamentais para os profissionais e os pacientes: acessibilidade e integralidade. A primeira, diz respeito ao acesso dos pacientes ao sistema de sa�de e a segunda envolve a atua��o integrada das equipes, pois “a sa�de � muito complexa e n�o pode ficar nas m�os de uma s� categoria de profissionais. Uma profiss�o n�o pode ter hegemonia sobre as outras”.