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Estado de Minas

DF vai proibir a venda de armas de brinquedo


postado em 23/08/2013 19:15

O Distrito Federal vai proibir a comercializa��o e distribui��o de armas de brinquedo. A C�mara Legislativa do DF aprovou um projeto de lei, in�dito no pa�s, que impede a venda de armas que disparem bolinhas, luzes a laser ou fa�am qualquer tipo de barulho que permita alguma associa��o com arma de fogo. A medida aguarda san��o do governador Agnelo Queiroz. A iniciativa do projeto de lei partiu do Executivo local, que considerou os �ndices de criminalidade na regi�o. Segundo a Pol�cia Militar, em 2012, armas de brinquedo representaram 12% do total das armas apreendidas com criminosos nas ruas do DF. A proibi��o da venda dos brinquedos n�o inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e tamb�m exclui da proibi��o armas utilizadas em pr�ticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a institui��es esportivas. Os comerciantes ficar�o obrigados a afixar mensagem padr�o em local vis�vel, com a informa��o de que o estabelecimento n�o comercializa armas de brinquedo. Quem descumprir a lei, pode receber desde advert�ncia escrita at� multa de R$ 100 mil, suspens�o das atividades e a cassa��o da licen�a de funcionamento. Ap�s a san��o da lei, o governo do Distrito Federal ter� 120 dias para regulament�-la. Quando entrar em vigor, a nova lei tamb�m instituir� a Semana do Desarmamento Infantil, no m�s de abril, per�odo destinado a reflex�es, palestras e eventos voltados ao debate do tema.


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