O procurador do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) Sebasti�o Caixeta disse nesta sexta-feira que o Programa Mais M�dicos precisa de atos complementares para delinear seu modo de funcionamento. Na primeira audi�ncia do inqu�rito que investiga o programa, Caixeta pediu ao Minist�rio da Sa�de acesso � documenta��o que embasa o conv�nio firmado entre a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (Opas) e o governo de Cuba, um dos pa�ses que v�o enviar m�dicos para o programa.
No come�o desta semana, a Federa��o Nacional dos M�dicos pediu ao MPT uma investiga��o sobre o programa e apontou a falta de publicidade desse documento como como um alerta.
"O programa tem de respeitar os valores das rela��es de trabalho garantidas na Constitui��o Federal”, disse, em nota, o procurador, que est� conduzindo o inqu�rito. A investiga��o foi aberta na �ltima quarta-feira (28) para averiguar descompassos entre os termos da medida provis�ria e as not�cias veiculadas na m�dia, “inclusive pelo site do Minist�rio da Sa�de”.
Na audi�ncia, o representante do Minist�rio da Sa�de, Jean Keij Uema, entregou a documenta��o que comp�e o arcabou�o jur�dico que fundamenta o programa e se comprometeu a entregar na segunda-feira (1º) c�pia do conv�nio entre a Opas e o governo de Cuba. O Tribunal de Contas da Uni�o vai investigar a documenta��o em parceria com o MPT.
Depois de decis�es favor�veis na Justi�a, o Minist�rio da Sa�de iniciou na quinta-feira, no Rio Grande do Sul, o processo de emiss�o dos registros profissionais provis�rios para os profissionais formados no exterior que v�o atuar no Mais M�dicos. Nesta sexta-feira, a pasta entrou com o processo no no Distrito Federal e nos demais estados que receber�o m�dicos.
Os registros profissionais provis�rios s�o emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o m�dico vai atuar. A entidade tem 15 dias para liberar o documento, depois da entrega dos pap�is dos m�dicos formados no exterior. Esses profissionais receber�o registros para atua��o restrita ao Programa Mais M�dicos, cujas atividades concentram-se exclusivamente na aten��o b�sica de sa�de.
Na pr�xima segunda-feira (2), os m�dicos formados no Brasil come�am a atuar. Os que se formaram fora do pa�s come�am no dia 16 de setembro, depois de conclu�rem a ambienta��o de tr�s semanas, que come�ou na segunda-feira (26).
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Mais m�dicos: Minist�rio P�blico do Trabalho quer conhecer conv�nio entre Cuba e Opas
Conforme entendimento do MPT, seriam necess�rios atos complementares para delinear o modo de funcionamento do programa
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