Cear� obt�m na Justi�a a primeira decis�o contra o Mais M�dicos

O Conselho Regional de Medicina do Cear� (Cremec) conquistou ontem na Justi�a Federal a primeira decis�o do Pa�s contra o programa Mais M�dicos. O �rg�o est� desobrigado de fornecer o registro profissional provis�rio para os m�dicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que deveriam iniciar as atividades na pr�xima segunda-feira.

Segundo a decis�o, da ju�za federal D�bora Aguiar da Silva Santos, o Cremec n�o precisar� fornecer o registro aos m�dicos que n�o comprovarem terem revalidado seus diplomas, conforme determina a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases). Essa � a principal reclama��o das entidades m�dicas em rela��o ao programa federal - a vinda de estrangeiros ou de brasileiros formados fora do Pa�s sem que seja aplicada a prova de revalida��o do diploma.

O presidente do Cremec, Ivan Moura F�, comemorou a decis�o e diz que ela � importante porque dar� seguran�a para a popula��o. “S� assim saberemos se eles t�m condi��es de atender � popula��o com qualidade”, afirmou.

Al�m do Cear�, o Conselho Regional de Medicina do Esp�rito Santo (CRM-ES) protocolou um documento anteontem no Minist�rio da Sa�de informando que n�o vai fornecer o registro provis�rio para os m�dicos, antes que haja uma decis�o judicial sobre o tema. O �rg�o entrou na Justi�a, mas ainda n�o obteve uma resposta.

For�a-tarefa. Segundo o Minist�rio da Sa�de, a resist�ncia dos conselhos em fornecer o registro tem impacto direto no in�cio das atividades, e poder� atrasar o programa. Por isso, o governo montou uma for�a-tarefa para fazer uma nova checagem das informa��es e evitar mais atrasos por falhas documentais - o conselho regional de S�o Paulo disse que havia documentos incompletos. Dos 682 m�dicos, o minist�rio j� reavaliou a documenta��o de 457 - 312 j� foram oficialmente protocolados.