O Conselho Regional de Medicina do Cear� ter� de conceder o registro provis�rio para m�dicos estrangeiros que atuarem no programa "Mais M�dicos". O Tribunal Regional Federal da 5ª Regi�o derrubou a liminar concedida pela Justi�a do Cear�, que garantia o direito de o conselho se recusar a emitir a licen�a.
O pedido para a confirma��o da legalidade do registro provis�rio foi apresentado pessoalmente pelo Advogado-Geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, na quarta-feira, numa audi�ncia com o presidente do TRF5, desembargador Francisco Lacerda Dantas.
No pedido para suspens�o da liminar, a AGU argumentou que o Cear� � o Estado com um dos menores �ndices de m�dicos por mil habitantes. O Estado tem 1,05 profissional por cada mil habitantes. A m�dia nacional � de 1,8 m�dicos.
O Mais M�dicos do Cear� vai destinar 800 vagas em 150 munic�pios do Estado. A previs�o � a de que esses profissionais fiquem respons�veis por 3,336 milh�es de pessoas.
De acordo com levantamento do governo, em 13 a��es, a Advocacia-Geral da Uni�o comprovou a legalidade do registro provis�rio para atua��o de m�dicos estrangeiros no Pa�s. As vit�rias ocorreram nos Estados da Bahia, Pernambuco, Para�ba, Par�, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paran�, Rio Grande do Sul e Sergipe. No Distrito Federal, pedido semelhante tamb�m foi derrubado.
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CRM do Cear� ter� que conceder registro para m�dicos estrangeiros
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