Lei que pro�be uso de m�scaras em manifesta��es no RJ � publicada

A lei que pro�be o uso de m�scaras em manifesta��es pol�ticas no Rio de Janeiro foi publicada nesta quinta-feira no Di�rio Oficial do Estado. Sancionada pelo governador S�rgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constitui��o Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “� especialmente proibido o uso de m�scara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidad�o com o prop�sito de impedir-lhe a identifica��o”.

De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Braz�o, ambos do PMDB.

A lei tamb�m obriga o aviso pr�vio � autoridade policial sobre a realiza��o de manifesta��es, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de anteced�ncia, o aviso � pol�cia ficar� dispensado