Comerciantes cobram indeniza��o do governo por preju�zos gerados nas manifesta��es

Rio, 17 - A Associa��o Comercial do Rio de Janeiro quer que o governador S�rgio Cabral decrete situa��o de calamidade p�blica para as manifesta��es que terminaram em destrui��o de patrim�nio. A medida facilitaria o pedido de indeniza��o ao governo por empres�rios que tiveram preju�zo. No of�cio, a entidade alega que a ado��o de medidas de compensa��o seria uma forma de "minimizar os impactos negativos gerados, al�m de aplacar o sentimento de abandono e temor que acomete a cidade".

A entidade compara os preju�zos dos comerciantes com aqueles sofridos por moradores do bairro de Campo Grande, em julho, quando uma adutora se rompeu, derrubando 17 casas e matando uma crian�a. As fam�lias foram indenizadas sem burocracia, depois que foi decretado estado de calamidade.

"Alguns comerciantes estavam come�ando a vida, fizeram um esfor�o enorme para fazer uma loja e chega o vagabundo e leva todo o estoque. Se essa pessoa entrar com a��o contra o Estado, vai levar 10 anos para receber. Se � decretada situa��o de calamidade, como no caso da adutora, o Estado pode ressarcir imediatamente os ativos das pessoas que tiveram seus bens destru�dos por atos de vandalismo, de bandidagem", afirmou o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal.

Para Barros Leal, o Estado falhou no policiamento das passeatas, que come�aram em 6 de junho. "O Estado que lhe cobra impostos tem que lhe garantir a propriedade", defende. Ele ressalta que os comerciantes lesados ter�o de comprovar os preju�zos com boletins de ocorr�ncia policial ou laudo de seguradoras que tenham sido acionadas.

O vice-presidente da Comiss�o de Advocacia P�blica da Ordem dos Advogados do Brasil, se��o Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, n�o v� "o menor cabimento" no pedido da associa��o. Ele lembra que os conceitos de estado de emerg�ncia e de calamidade p�blica est�o relacionados ao sistema de Defesa Civil. "Tem que ter gente desabrigada, �bitos. N�o s�o conceitos que valem para qualquer situa��o que perturbe a ordem", afirmou.

Mascarenhas n�o v� grandes chances de a��es contra o Estado terem sucesso. "Em Direito sempre h� espa�o para discuss�es, mas o entendimento � que o Estado n�o pode ser seguradora universal. Mal comparando, seria como algu�m pedir dano moral porque n�o foi curado no hospital e o Estado tem obriga��o de garantir a sa�de", afirmou.

A assessoria do Pal�cio Guanabara informou que o governo recebeu o of�cio e que o caso est� sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Estado.