Justi�a pro�be uso de armas n�o letais pela Guarda Municipal do Rio

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro n�o poder� mais usar armas de choque, sprays de pimenta ou cassetetes em a��es de repress�o. A liminar foi concedida na ter�a-feira pela Justi�a do estado, com base em uma a��o proposta pelo Minist�rio P�blico (MP) Estadual.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Minist�rio P�blico informa que a decis�o do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a, atende a uma a��o civil p�blica ajuizada pelo promotor de Justi�a Rog�rio Pacheco Alves, e que o objetivo da a��o � o de combater os excessos cometidos pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra os vendedores ambulantes.

“H� um hist�rico de atos de viol�ncia por parte da Guarda Municipal na repress�o aos camel�s. A proibi��o do uso de armas [n�o letais] foi uma s�bia decis�o do Poder Judici�rio”, disse o promotor. De acordo com o Minist�rio P�blico, a a��o proposta pela 7ª Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano, foi indeferida pela 6ª Vara de Fazenda P�blica, mas o MP recorreu e houve nova decis�o.

Ainda segundo o Minist�rio P�blico, a decis�o da justi�a entrar� em vigor a partir da data em que a notifica��o for entregue � Guarda Municipal. Procurada pela Ag�ncia Brasil, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro n�o se manifestou sobre a decis�o.