Governo pede inqu�rito contra conselhos m�dicos

S�o Paulo, 19 - A quatro dias da nova data de in�cio das atividades dos m�dicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior no Mais M�dicos, nenhum registro provis�rio foi emitido pelos conselhos regionais de medicina. Por causa disso, a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) pediu � Procuradoria-Geral da Rep�blica que abra inqu�ritos para investigar a conduta dos respons�veis pelos �rg�os que se recusarem a cumprir a medida provis�ria.

Segundo a AGU, o pedido de investiga��o foi solicitado ap�s os conselhos de medicina afirmarem que se recusariam a emitir o registro provis�rio aos profissionais estrangeiros que atuar�o no programa. A AGU informou que est� elaborando as representa��es para poder envi�-las � procuradoria.

O in�cio do programa j� foi adiado em uma semana justamente por conta da resist�ncia dos conselhos de medicina, que entraram com v�rias a��es judiciais contra o programa. Ao todo, 682 m�dicos estrangeiros (sendo 400 cubanos e 282 formados no exterior) devem come�ar a atuar no dia 23. At� esta quarta-feira, 18, 624 pedidos haviam sido protocolados.

Mas, mesmo com v�rias derrotas na Justi�a, os conselhos continuam se negando a fornecer o registro provis�rio, sob a justificativa de que a documenta��o est� incompleta. Sem isso, os profissionais n�o podem come�ar a trabalhar, sob o risco de serem acusados de exerc�cio ilegal da Medicina.

Tutores

A reportagem ouviu nesta quarta-feira conselhos regionais de dez Estados - entre eles S�o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins. As entidades exigem que o governo informe nos pedidos de registro quem ser�o os tutores e supervisores desses m�dicos e em quais cidades eles v�o trabalhar. Dizem que essa informa��o � fundamental para que elas possam cumprir seu papel fiscalizador.

Segundo Roberto D’�villa, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os cuidados tomados pelos conselhos de medicina t�m como preocupa��o exclusiva a prote��o dos pacientes. “Dentro desse esp�rito, as entidades est�o apenas cumprindo as leis e o que prev� a pr�pria medida provis�ria. Infelizmente, o governo � que n�o tem observado as regras, encaminhando documentos que n�o atendem �s especifica��es que ele mesmo estabeleceu”, afirmou.

D’�villa afirmou ainda que a MP mant�m os CRMs como agentes de fiscaliza��o do Programa. “Para exercer esse papel o m�nimo que se espera � que sejam encaminhadas as informa��es sobre a localiza��o onde cada profissional atua e os nomes dos tutores e supervisores que ser�o encarregados de acompanh�-los.”

E � esse o racioc�nio apresentado pelos regionais. “A lei nos permite o poder de fiscaliza��o. Mas, para isso, temos de saber quem ser�o os tutores e os supervisores desses m�dicos, al�m de saber o local em que v�o atuar e qual � a institui��o de ensino respons�vel por eles”, diz Nem�sio Tomasella de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). At� esta quarta a entidade havia recebido 17 pedidos de registro provis�rio, todos de m�dicos cubanos.

Jo�o Batista Gomes Soares, presidente do conselho de Minas Gerais (CRM-MG), diz que a entidade recebeu 31 pedidos, 18 deles referentes a m�dicos cubanos. “Mandamos of�cio ao Minist�rio da Sa�de pedindo detalhes sobre os tutores, mas ainda n�o tivemos resposta. Nosso argumento � muito tranquilo: a gente tem o direito de fiscalizar, mas para isso temos de saber quem � o tutor e em qual cidade o m�dico vai atuar”, afirma.

Parecer

Em nota, o Minist�rio da Sa�de diz que o parecer da AGU publicado na segunda-feira, 16, assinado pela presidente Dilma Rousseff, deixa claro o que os conselhos de medicina podem exigir de documentos. S�o eles: a declara��o de participa��o do profissional; c�pias de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento e filia��o; habilita��o profissional para o exerc�cio de Medicina e c�pia do diploma expedido por institui��o estrangeira.

Segundo a nota do minist�rio, “o parecer tem for�a de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometer�o a��o de improbidade administrativa, estando sujeitos a a��es judiciais”.

Em rela��o aos nomes dos tutores e supervisores, o minist�rio diz que a AGU entende que ao exigir esses nomes, os CRMs est�o se negando a exercer fun��o que � deles, de fiscalizar a atua��o do profissional. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.