O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais da categoria a emitirem os registros provis�rios dos profissionais estrangeiros do programa Mais M�dicos, desde que a documenta��o esteja "completa e sem inconsist�ncias". O in�cio do programa j� foi adiado por causa da resist�ncia dos CRMs, que entraram com v�rias a��es judiciais contra o Mais M�dicos.
A nova orienta��o, segundo o CFM, foi dada depois de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) ter manifestado, diante da Justi�a do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endere�o de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos estrangeiros inscritos no programa. No come�o da semana, um parecer da AGU proibia a exig�ncia de documentos que extrapolassem a lista inclu�da na Medida Provis�ria do Mais M�dicos.
“Para os conselhos de Medicina, isso demonstra a compreens�o da Advocacia-Geral da Uni�o de que os pedidos de informa��es para viabilizar as a��es de fiscaliza��o relativas ao Mais M�dicos est�o pautados pelo princ�pio da razoabilidade. Tamb�m indica que o governo assume sua capacidade e dever de atender � integra dos requisitos deste programa”, diz o CFM em sua p�gina na internet.
Os conselhos regionais dar�o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Minist�rio da Sa�de repasse as informa��es. Segundo o CFM, esses dados s�o indispens�veis para a fiscaliza��o do programa, “conforme previsto na MP 621, com aten��o especial � seguran�a dos pacientes e � defesa do exerc�cio �tico em par�metros do desempenho �tico da profiss�o”.
O CFM afirmou que j� h� "n�mero significativo de dossi�s incompletos". "Apenas as inconsist�ncias que desobedecem � MP est�o sendo apontadas. Entre os problemas mais comuns est�o falta de legaliza��o consular dos diplomas e dados de identifica��o pessoal com inconsist�ncia", diz o conselho.
Est�o sendo aceitos, segundo o CFM, diplomas e declara��es sem tradu��o juramentada. "No entendimento dos conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos est� sendo assumida pelo governo".