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Estado de Minas

Lei de Organiza��o Criminosa ser� usada no Rio

Governo pretende radicalizar repress�o aos movimentos sociais durante as manifesta��es


postado em 09/10/2013 06:55 / atualizado em 09/10/2013 07:57

A Pol�cia Civil do Rio anunciou que vai usar a Lei de Organiza��o Criminosa, uma norma federal que entrou em vigor em setembro e prev� puni��o de at� 13 anos e 4 meses de pris�o, para punir as pessoas flagradas em atos de vandalismo durante as manifesta��es promovidas na cidade.


A Lei de Organiza��o Criminosa prev� que a reuni�o de quatro ou mais indiv�duos para a pr�tica de crimes cujas penas m�ximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de car�ter transnacional, seja autuada como organiza��o criminosa. Anteontem, 18 pessoas foram detidas por participar dos atos. A Pol�cia Civil n�o esclareceu se alguma delas ser� indiciada com base nessa lei.


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