Ana Maria Braga e Globo condenadas a pagar indeniza��o de R$150 mil para ju�za

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) manteve, por unanimidade, a decis�o do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, que condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo a pagar uma indeniza��o de R$ 150 mil para a ju�za Luciana Viveiro Seabra por danos morais.

No dia 20 de novembro de 2007, Ana Maria Braga criticou a ju�za por ter determinado a liberdade provis�ria de Jilmar Leandro da Silva, de 23 anos, preso por agredir a ex-namorada Evellyn Ferreira Amorim e a fazer como ref�m. Ap�s ser solto, Leandro raptou novamente a jovem e a executou, se matando em seguida. O crime ocorreu na cidade de Praia Grande, em S�o Paulo.

Segundo o entendimento da justi�a, durante o programa "Mais Voc�", a apresentadora pediu que os telespectadores guardassem o nome da ju�za, atribuindo a Luciana Viveiro a colabora��o na morte de Evellyn.

O ministro Sidnei Beneti, relator do processo, informou que, para reapreciar a decis�o seria necess�rio o reexame de provas, o que � vedado. Segundo ele, a decis�o judicial criticada pela apresentadora foi amparada pela legisla��o vigente � �poca. “Poderia ter havido cr�tica � decis�o judicial referente ao caso ou, apropriadamente, � lei que a norteou, mas da� n�o se segue a autoriza��o para o enf�tico destaque nominal negativo � pessoa da magistrada”, afirmou o ministro.

A ju�za alegou que ela e seus familiares tornaram-se alvo de cr�ticas e persegui��es populares, o que levou a magistrada a mover a��o por danos morais contra a apresentadora e a Globo. Luciana Viveiro afirmou que a decis�o de colocar Jilmar Leandro em liberdade foi baseada em um laudo do Minist�rio P�blico e nos depoimentos de Evelly.