Sinduscon quer mudan�as no sistema de recolhimento do ISS em S�o Paulo

O Sindicato da Ind�stria da Constru��o do Estado de S�o Paulo (Sinduscon) divulgou nota ontem, 5, em que pede que a Prefeitura promova mudan�as em seus procedimentos para que n�o a deixe “vulner�vel” no que se refere � concess�o de Habite-se e ao recolhimento do Imposto sobre Servi�os (ISS).

O texto cita quatro mudan�as tidas como necess�rias pelas empresas do setor para desburocratizar a emiss�o de licen�as para novas constru��es. Sem essas mudan�as, a legisla��o municipal manteria brechas que permitem a a��o de fiscais dispostos � corrup��o, como no caso dos quatro fiscais que, segundo o Minist�rio P�blico Estadual e a Controladoria-Geral do Munic�pio, tinham patrim�nio estimado em ao menos R$ 80 milh�es obtidos com cobran�a de propina.

A primeira medida a ser adotada � justamente deixar de condicionar a quita��o do Imposto sobre Servi�os para a emiss�o do Habite-se.

A segunda mudan�a � considerar devidamente a contabilidade apresentada pela empresa, ou seja, considerar o ISS recolhido durante a obra para n�o haver necessidade do c�lculo final do imposto devido.

A nota pede tamb�m que a Prefeitura revogue o decreto que disp�e sobre a pauta fiscal. “Em vez de utilizar o valor dos servi�os de m�o de obra empregados na constru��o como base para o c�lculo do ISS, a Prefeitura usa um estudo defasado do Instituto de Pesquisas Tecnol�gicas, de 1983, que estabelece um valor para a m�o de obra a partir da �rea constru�da. Ou seja, a aplica��o da pauta fiscal n�o resulta em um valor que leve ao recolhimento justo do tributo”, diz o texto.

A �ltima medida pede que a Prefeitura respeite o C�digo Tribut�rio Nacional, o que n�o ocorre, segundo a entidade.

“Entre agosto de 2007 e outubro de 2012, o Sinduscon encaminhou � Prefeitura propostas com este teor, que n�o foram levadas em considera��o”, diz o texto.