Aprovada PEC sobre cons�rcios para contratar m�dicos

Bras�lia, 06 - O Senado abriu nesta quarta-feira, 6, caminho para a cria��o da carreira nacional de m�dicos com a aprova��o, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que avaliza a forma��o de um cons�rcio p�blico para gerenciar os profissionais que atuam pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). Os moldes propostos, contudo, s�o vistos com ressalvas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A PEC determina que, ap�s o governo criar a funda��o p�blica de direito privado, que se assemelharia � Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa), os governos de Estados interessados poder�o se consorciar - isso d� �s unidades da Federa��o que aderirem ao regime de funda��o voz na gest�o da entidade. A mesma prerrogativa n�o � dada �s cidades, que poder�o apenas usufruir da m�o de obra dos m�dicos da funda��o por meio de conv�nios a serem firmados. Governos estaduais e prefeituras que n�o aderirem ao modelo continuar�o com o atual formato de contrata��o de m�dicos, por meio de concursos p�blicos, por exemplo.

O senador Paulo Davim (PV-RN), relator da mat�ria, afirmou que uma futura lei complementar regulamentar� como se dar� esse cons�rcio. Da mesma forma, a cria��o da carreira s� poder� ocorrer depois que a administra��o federal instituir a funda��o. A ideia � que seja aberto concurso p�blico para as vagas apresentadas pelas administra��es estaduais que aderiram ao modelo. "Os aprovados ser�o nomeados no interior dos Estados que aderiram. Quem n�o aderir n�o vai ser contemplado e continua com a rede pr�pria", afirmou.

Os defensores da mat�ria argumentam que a PEC preencher� o v�cuo deixado pelo veto parcial em outubro da presidente Dilma Rousseff � Medida Provis�ria (MP) que instituiu o Programa Mais M�dicos. O trecho retirado do texto da MP previa que os m�dicos, para participar, futuramente, do programa, teriam de integrar uma carreira m�dica espec�fica. O veto foi alvo de cr�ticas da oposi��o, que acusou Dilma de contrariar acordo firmado com o CFM.

"O Mais M�dicos j� nasceu com tempo de validade. O Brasil vai viver eternamente renovando medida provis�ria? A gente precisa de uma solu��o definitiva. Isso vem atrav�s da carreira nacional do m�dico, com seguran�a jur�dica, com carreira, com contrato, com possibilidade de ascens�o na carreira, com avalia��o, est�mulo � especializa��o", disse o relator da PEC.

O presidente em exerc�cio do CFM, Alo�sio Tibiri��, disse que o conselho ainda analisar� a PEC. Mesmo assim, Tibiri�� defendeu a institui��o de carreira para os profissionais, mas "em outros moldes que n�o de funda��o". "Queremos coisa permanente. Somos a favor da administra��o direta e, consequentemente, o m�dico como um profissional de regime jur�dico �nico, ligado � carreira de Estado, onde tem um arcabou�o jur�dico permanente", disse. De acordo com ele, os moldes delineados s�o "uma forma de flexibiliza��o da gest�o da sa�de".

Davim, contudo, afirmou ser juridicamente imposs�vel incorporar os m�dicos � carreira de Estado. "Esse modelo (de funda��o) d� mais garantias que qualquer outro. Carreira de Estado � cl�usula p�trea da Constitui��o e, para institu�-la, seria necess�rio convocar uma Constituinte", finalizou.