Governo agiliza repasse de verbas para �reas atingidas por desastres

O Di�rio Oficial da Uni�o publica hoje medida provis�ria (MP) que, na pr�tica, agiliza o repasse de verbas para a execu��o de a��es de resposta e recupera��o nas �reas atingidas por desastres e sobre o Fundo Especial para Calamidades P�blicas. A MP altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que disp�e sobre as transfer�ncias de recursos da Uni�o aos �rg�os e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos munic�pios.

Entre as altera��es est� a que determina que a transfer�ncia de recursos para a execu��o de a��es de preven��o em �reas de risco de desastres, de resposta e de recupera��o em �reas atingidas por desastres aos �rg�os e entidades dos estados, do DF e dos munic�pios ter� que ser feita por meio de dep�sito em conta espec�fica mantida pelo ente benefici�rio em institui��o financeira oficial federal.

Outra forma, diz o decreto, ser� por meio do Fundo Nacional para Calamidades P�blicas, Prote��o e Defesa Civil (Funcap) a fundos constitu�dos pelos estados, o Distrito Federal e os munic�pios com fim espec�fico. O Funcap tem como finalidade custear a��es de reconstru��o em �reas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situa��o de emerg�ncia ou o estado de calamidade p�blica decretado.

A MP indica ainda que ser� responsabilidade da Uni�o definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de a��es de preven��o em �reas de risco e de recupera��o em �reas atingidas por desastres; efetuar os repasses de recursos aos entes benefici�rios de acordo com os planos de trabalho aprovados; fiscalizar o atendimento das metas f�sicas de acordo com os planos de trabalho aprovados, exceto nas a��es de resposta; e avaliar o cumprimento do objeto relacionado �s a��es previstas na lei.

O MP aumentou tamb�m o rigor na fiscaliza��o porque, entre outras coisas, ser� de responsabilidade exclusiva dos estados, do DF e dos munic�pios beneficiados demonstrar a necessidade dos recursos demandados; apresentar, exceto nas a��es de resposta, plano de trabalho ao �rg�o respons�vel pela transfer�ncia de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento; apresentar estimativa de custos necess�rios � execu��o das a��es previstas no caput, com exce��o das a��es de resposta.

A MP est� em linha com as necessidades do estado do Esp�rito Santo. S� ontem, a Defesa Civil registrou mais tr�s mortes em decorr�ncia da chuva que atinge o estado desde o in�cio de dezembro. Com isso, subiu para 18 o total de v�timas: duas em Baixo Guandu, uma em Barra de S�o Francisco, cinco em Colatina, uma em Domingos Martins, oito em Itagua�� e uma em Nova Ven�cia. No �ltimo balan�o, foi registrado que 48.601 pessoas tiveram que deixar as casas por problemas relacionados com as chuvas. Dessas, 4.565 foram acolhidas em abrigos e 44.036 est�o em casas de parentes e amigos. Ontem (24), esse n�mero chegou a 49.886.