O Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) publicou resolu��o regulamentando a fiscaliza��o de estradas e rodovias por interm�dio de videomonitoramento. A medida, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o na �ltima segunda-feira (23), prev� que os sistemas de videomonitoramento empregados para policiar vias p�blicas e operar o tr�nsito poder�o ser utilizados para autuar motoristas que praticarem infra��es prevista no C�digo Brasileiro de Tr�nsito (CTB).
"A autoridade ou o agente da autoridade de tr�nsito, exercendo a fiscaliza��o remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poder� autuar condutores e ve�culos", informa a resolu��o.
A resolu��o assinala ainda que, quando ocorrer a multa, a autoridade ou o agente da autoridade de tr�nsito, respons�vel pela lavratura do auto de infra��o, dever� registrar qual foi o instrumento que permitiu a observa��o da falta.
O Contran acrescenta que a medida vai contribuir para inibir a "pr�tica de condutas infratoras que, n�o raras vezes, ceifam vidas em acidentes de tr�nsito". A resolu��o que j� era prevista no CTB, entrou em vigor na data de publica��o e somente poder� ser aplicada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.